Tema central: Ética médica e direito de recusa do profissional quando não há condições mínimas de trabalho ou quando há risco à segurança pessoal. Trata-se de proteção à autonomia profissional e à não maleficência (evitar danos ao paciente e ao médico).

Gabarito: C — certo

Justificativa da alternativa correta (C): O Código de Ética Médica (CEM, Resolução CFM nº 2.217/2018, com alterações posteriores) assegura como direito do médico recusar-se a exercer a profissão em instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições dignas/seguras de trabalho ou que ameaçam sua integridade. Atuar sem material, equipe ou ambiente adequados aumenta risco de erro e dano ao paciente, violando o dever de qualidade e segurança. O CEM também prevê a possibilidade de interdição ética de serviços pelos Conselhos quando há risco assistencial. Contudo, em urgência/emergência o médico deve prestar o atendimento imediato e indispensável para evitar dano grave, comunicando a chefia e o CRM, e documentando a ocorrência.

Como pensar na prova: identifique expressões-chave como “condições mínimas de trabalho” e “ameaça à segurança pessoal”. Elas sinalizam o direito de recusa, respaldado pelo CEM. Lembre da exceção: não abandonar pacientes em situação crítica.

Análise da alternativa incorreta (E — errado): Dizer que o médico não pode recusar-se nesses contextos contraria o CEM e as diretrizes do CFM. Obrigar o exercício em ambiente inseguro fere a autonomia profissional, a biossegurança e potencializa iatrogenias. Além disso, o CEM veda o exercício sem recursos mínimos quando isto compromete a qualidade e a segurança do atendimento. Portanto, a negação desse direito é eticamente inconsistente.

Aplicação prática:

• Em condições inseguras, o médico pode recusar-se ao trabalho eletivo.
• Em emergência, prestar o cuidado essencial e documentar a falta de condições (prontuário/relato de ocorrência), comunicar chefia e CRM.
• Solicitar providências institucionais e, se necessário, acionar o Conselho para interdição ética.

Referências éticas: Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018 (Direitos do Médico; Princípios Fundamentais); orientações do CFM/CRMs sobre interdição ética e segurança do ato médico.

Dica de prova: Não confunda este direito com objeção de consciência (motivos morais/filosóficos). Aqui o foco é segurança e condições de trabalho. E lembre: recusa não é abandono — garanta a continuidade assistencial nas urgências.

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