Tema central: Ética médica e autonomia profissional. A questão avalia se o médico deve sempre seguir as diretrizes institucionais. Em ética, termos absolutos como “sempre” costumam sinalizar erro, pois a atuação médica é regida, prioritariamente, pelo Código de Ética Médica (CEM/CFM, Res. 2.217/2018), pela Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) e pela legislação vigente, acima de normas internas.

Gabarito: E (errado)

Justificativa da alternativa correta (E): O médico possui autonomia técnica e ética para decidir a melhor conduta ao paciente. O CEM estabelece que o médico não deve permitir que interesses institucionais ou de terceiros interfiram no cuidado, devendo recusar imposições que contrariem a boa prática e a segurança do paciente. Assim, diretrizes institucionais só devem ser seguidas quando alinhadas ao CEM, à legislação e às melhores evidências científicas (diretrizes do Ministério da Saúde, sociedades científicas, UpToDate, etc.). Quando houver conflito, prevalecem os princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça.

Exemplos práticos (como raciocinar em prova):

• Se a instituição exigir caução para atender emergência, o médico deve não cumprir tal ordem (prática vedada e crime – Lei 12.653/2012).
• Se um protocolo interno impuser alta precoce contra a indicação clínica, o médico deve proteger o paciente, registrar a discordância e escalar à direção técnica/CTAI.
• Se houver norma para omitir informações do paciente, o médico deve respeitar o consentimento informado e o direito à informação (CEM).

Análise das alternativas:

E – errado (correta): A afirmação é absoluta (“sempre”). O médico não está obrigado a cumprir diretrizes institucionais quando elas conflitam com o CEM, a lei ou o melhor interesse do paciente. O CEM assegura a autonomia profissional e veda a submissão a interferências que prejudiquem o cuidado.

C – certo (incorreta): Ignora a hierarquia normativa. Protocolos internos são úteis para padronizar e melhorar a qualidade, mas não têm primazia sobre a ética, a lei e as evidências. Seguir “sempre” poderia levar a iatrogenias ou ilegalidades.

Estrategia de prova: Desconfie de termos como “sempre”/“nunca”. Verifique se a diretriz citada conflita com o CEM, com a lei ou com o melhor interesse do paciente. Em conflito, prevalecem CEM e legislação.

Referências essenciais: Código de Ética Médica (CFM, Res. 2.217/2018); Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013); Lei 12.653/2012 (proíbe caução em emergências); Diretrizes do Ministério da Saúde e sociedades científicas para boas práticas clínicas.

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A atuação do médico não deve se restringir apenas às diretrizes institucionais. O exercício profissional é regido primordialmente pela ética médica (Código de Ética Médica – CFM), pela legislação vigente e pela responsabilidade individual do médico em assegurar o melhor cuidado ao paciente.

• O médico pode considerar normas e protocolos da instituição em que trabalha, mas não está obrigado a segui-los cegamente, especialmente quando estes entrarem em conflito com os princípios éticos e científicos da profissão.

• O Código de Ética Médica é claro ao afirmar que a autonomia profissional deve ser preservada, e o médico não pode ser obrigado a agir contra sua consciência, contra a ciência ou em desacordo com o melhor interesse do paciente.