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(__)A Lei de Zoneamento divide o território municipal em zonas com características urbanísticas específicas, definindo os usos permitidos, proibidos ou condicionais, além dos recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito e demais parâmetros aplicáveis.
(__)A Lei de Zoneamento deve ser compatível com o Plano Diretor Municipal, constituindo instrumento de ordenação territorial que regulamenta e detalha as políticas urbanas definidas pelo planejamento municipal, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
(__)A Lei de Zoneamento possui caráter permanente e imutável após sua aprovação, não podendo ser alterada, ainda que ocorram mudanças urbanas, demográficas ou legais.
(__)A Lei de Zoneamento define parâmetros obrigatórios para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção, devendo os fiscais de obras verificar seu cumprimento durante a análise e a fiscalização das edificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O fiscal de obras e posturas tem como função principal fiscalizar o cumprimento da legislação urbanística municipal, verificando a regularidade de construções, reformas, demolições, ocupação de vias públicas e funcionamento de estabelecimentos, atuando de forma preventiva e repressiva.
(__)Compete ao fiscal lavrar autos de infração, aplicar penalidades, embargar obras irregulares, interditar estabelecimentos e adotar outras medidas cabíveis previstas na legislação municipal, sempre com fundamentação legal.
(__)O fiscal de obras e posturas possui discricionariedade absoluta para escolher quais irregularidades fiscalizar e quais penalidades aplicar, sem necessidade de motivar suas decisões.
(__)O fiscal deve observar o devido processo legal administrativo, assegurando contraditório e ampla defesa antes da aplicação de penalidades, registrando todos os atos por meio de relatórios, notificações e autos de infração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Os projetos de reforma envolvem alterações internas ou externas, como demolição de paredes, criação de divisórias, modificações de aberturas, ampliações ou mudanças de revestimentos e instalações, exigindo aprovação municipal quando previsto na legislação local.
II.O projeto de reforma deve mostrar graficamente a situação existente e a situação projetada, utilizando convenções como tracejado para demolições e hachuras para novos elementos, facilitando a análise pela fiscalização.
III.Todas as reformas estão dispensadas de aprovação e de acompanhamento técnico, podendo ser executadas livremente sem necessidade de responsável habilitado.
Está correto o que se afirma em:
I.O habite-se é documento expedido pela prefeitura após vistoria final que confirma a conformidade da obra com o projeto aprovado e a legislação aplicável, sendo indispensável para a ocupação e para a ligação definitiva de serviços públicos.
II.A vistoria final deve verificar se a edificação foi executada conforme o projeto aprovado, se atende às condições de segurança, ventilação, iluminação e funcionamento das instalações, e se não há irregularidades que comprometam a habitabilidade.
III.A expedição do habite-se é ato discricionário do prefeito, podendo ser concedida ou negada conforme conveniência política, independentemente da conformidade técnica da obra.
Está correto o que se afirma em:
I.As plantas baixas representam a edificação em corte horizontal a cerca de 1,50 m do piso, mostrando compartimentos, dimensões, portas, janelas e espessuras de paredes.
II.Os cortes verticais mostram a edificação em corte vertical, indicando alturas, níveis de piso, espessuras de lajes e inclinações de telhados.
III.As fachadas representam as faces externas da edificação, mostrando aberturas, revestimentos e composição estética.
Está correto o que se afirma em:
(__)Os compartimentos são classificados em permanência prolongada, como dormitórios e salas, que exigem ventilação e iluminação naturais mais rigorosas, e permanência transitória, como banheiros e cozinhas, com exigências menos severas.
(__)Os Códigos de Obras estabelecem áreas mínimas, pé-direito, dimensões e percentuais mínimos de ventilação e iluminação natural conforme a função e classificação dos ambientes, assegurando habitabilidade adequada.
(__)Todos os compartimentos, independentemente da função, devem obrigatoriamente possuir ventilação e iluminação naturais diretas, sendo vedada a ventilação ou iluminação artificial exclusiva.
(__)Os compartimentos de permanência prolongada devem atender requisitos mais rigorosos quanto à área mínima, pé-direito e aberturas, garantindo conforto ambiental e salubridade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O planejamento de um projeto arquitetônico deve considerar as condicionantes naturais do terreno — topografia, insolação, ventilação, solo e vegetação — adequando a edificação às características do local e promovendo sustentabilidade ambiental.
II.O planejamento deve atender às condicionantes legais da legislação urbanística municipal, como zoneamento, código de obras, recuos obrigatórios, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e demais parâmetros previstos para a área do terreno.
III.O planejamento arquitetônico pode ignorar as normas da ABNT e de acessibilidade, pois são facultativas e não possuem caráter obrigatório, prevalecendo a liberdade criativa do arquiteto.
Está correto o que se afirma em:
I.O Código de Posturas é Lei ordinária que estabelece normas de polícia administrativa sobre construções, uso de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos, higiene, ruído, publicidade e outros aspectos de interesse urbano e coletivo.
II.As leis complementares regulamentam matérias específicas previstas na Lei Orgânica, exigindo maioria absoluta para aprovação e possuindo hierarquia superior às leis ordinárias, conforme modelo previsto no ordenamento federal.
III.Todas as leis municipais, incluindo o Código de Posturas e as leis complementares, devem observar a Constituição Federal, a Constituição Estadual, as leis superiores e a Lei Orgânica Municipal, sob pena de inconstitucionalidade ou ilegalidade.
Está correto o que se afirma em:
(__)As instalações elétricas prediais de baixa tensão devem ser projetadas, executadas e verificadas conforme NBR 5410 da ABNT que estabelece requisitos técnicos obrigatórios para garantir segurança de pessoas e animais, conservação de bens e funcionamento adequado das instalações, sendo essa norma técnica de observância obrigatória conforme determinação legal.
(__)As instalações elétricas são compostas por ramal de entrada, medidor de energia, quadro de distribuição com dispositivos de proteção como disjuntores e DR, circuitos internos com condutores de cobre em eletrodutos de PVC, caixas de passagem, interruptores, tomadas e luminárias, sendo obrigatório sistema de aterramento adequado para proteção contra choques elétricos.
(__)O projeto de instalações elétricas prediais deve ser elaborado por engenheiro eletricista ou de instalações habilitado no CREA conforme atribuições profissionais estabelecidas pela Lei 5.194/66, a execução deve ser realizada por eletricista qualificado, e a instalação deve ser vistoriada pela concessionária antes da ligação definitiva dos serviços.
(__)As instalações elétricas prediais podem ser executadas por qualquer pessoa sem qualificação técnica específica utilizando materiais de qualquer procedência sem certificação de conformidade, dispensando projeto elaborado por engenheiro habilitado, dispensando aterramento de proteção e dispensando vistoria pela concessionária antes da ligação dos serviços elétricos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A corrida contra o tempo para resgatar mais de duzentas pessoas presas no Monte Everest
Equipes de resgate foram enviadas às encostas tibetanas do Monte Everest, na fronteira entre o Tibete e o Nepal, após uma forte tempestade de neve deixar centenas de pessoas presas em acampamentos. Centenas de moradores locais e equipes especializadas trabalham para remover a neve que bloqueia o acesso à região, situada a quase cinco mil metros de altitude.
Cerca de trezentas e cinquenta pessoas já foram resgatadas e levadas a um local seguro, enquanto outras duzentas permanecem isoladas, aguardando evacuação. As nevascas começaram na noite de sexta-feira e se intensificaram rapidamente, surpreendendo os grupos de trilheiros e alpinistas.
Uma das sobreviventes relatou que o frio intenso tornou a hipotermia um risco real e que o clima deste ano está fora do normal. O grupo dela, formado por mais de dez pessoas, enfrentou ventos fortes e neve contínua durante a noite e precisou retornar no dia seguinte, caminhando por horas sobre trilhas completamente cobertas.
Moradores tibetanos auxiliaram os socorristas, levando alimentos e suprimentos para as equipes. A nevasca ocorreu durante o feriado nacional chinês conhecido como Semana Dourada, período de grande fluxo de turistas, o que agravou a situação.
As autoridades suspenderam o acesso à área turística do Everest, enquanto continuam as operações de resgate. A região enfrenta condições meteorológicas extremas: no Nepal, chuvas e deslizamentos de terra já causaram dezenas de mortes.
O Monte Everest, com quase nove mil metros de altitude, é o pico mais alto do mundo e atrai milhares de visitantes todos os anos. Nos últimos tempos, tem sofrido com superlotação, impactos ambientais e sucessivas mortes de alpinistas. O acesso ao Tibete é restrito e a circulação de informações é rigidamente controlada pelo governo, o que torna mais difícil acompanhar a situação em tempo real.
Mesmo assim, a imprensa estatal confirmou que o clima severo no Himalaia continua desafiando as equipes, que seguem em uma verdadeira corrida contra o tempo para retirar todos os sobreviventes da tempestade de neve.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy4jzlvvp05o.adaptado.
Em relação à classe gramatical, os termos destacados são, respectivamente,
I.Os diuréticos tiazídicos, como a hidroclorotiazida, são considerados uma das opções de primeira linha para o tratamento da hipertensão arterial não complicada. Eles atuam inibindo o cotransportador de Na+/Cl- no túbulo contorcido distal, promovendo a natriurese e a consequente redução do volume plasmático e do débito cardíaco. Em longo prazo, seu efeito anti-hipertensivo é mantido principalmente pela redução da resistência vascular periférica.
II.Os inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECA), como o captopril, e os bloqueadores dos receptores de angiotensina II (BRA), como a losartana, atuam no sistema renina-angiotensina-aldosterona. A principal diferença entre eles é que os IECAs podem causar tosse seca como efeito adverso devido ao acúmulo de bradicinina, enquanto os BRAs não apresentam esse efeito, tornando-os uma alternativa para pacientes intolerantes aos IECAs.
III.Os betabloqueadores, como o propranolol e o atenolol, reduzem a pressão arterial principalmente por diminuir o débito cardíaco através da redução da frequência cardíaca e da contratilidade miocárdica. No entanto, eles não são mais considerados como primeira linha de tratamento para hipertensão não complicada na maioria das diretrizes atuais, sendo reservados para pacientes com indicações específicas, como insuficiência cardíaca ou pós-infarto do miocárdio.
Está correto o que se afirma em:
(__)O controle de qualidade de medicamentos verifica identidade do princípio ativo mediante métodos como espectrofotometria e cromatografia, pureza, verificando ausência de impurezas acima de limites, teor ou doseamento, verificando concentração do princípio ativo dentro de limites especificados geralmente 90% a 110% do declarado, uniformidade de doses, dissolução, esterilidade quando aplicável, conforme metodologias estabelecidas no Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
(__)A estabilidade de medicamentos refere-se à capacidade de manter propriedades físicas, químicas, microbiológicas e terapêuticas dentro de limites especificados durante prazo de validade quando armazenado adequadamente, sendo influenciada por fatores intrínsecos como natureza química do princípio ativo, pH, excipientes, embalagem, e extrínsecos como temperatura, umidade, luz e oxigênio.
(__)Os medicamentos podem ser armazenados em quaisquer condições ambientais de temperatura, umidade e luminosidade sem que isso afete sua estabilidade, eficácia ou segurança, não sendo necessário observar condições específicas de conservação indicadas na embalagem como temperatura controlada, proteção da luz ou umidade, pois medicamentos são totalmente estáveis independentemente de condições externas.
(__)Sinais visíveis de instabilidade de medicamentos como alterações de cor, aspecto, formação de precipitados, turvação, alteração de odor, separação de fases em suspensões ou emulsões devem ser identificados pelo farmacêutico durante dispensação, devendo o produto alterado ser segregado e não dispensado ao paciente por possível comprometimento de qualidade, eficácia ou segurança.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: