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Q4035854
Edificações Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 12 |
Q4035854 Edificações
O Setor de Fiscalização de Obras orienta os proprietários sobre a aprovação de projetos de reforma e modificação de edificações. Reformas que alteram área, estrutura, fachada ou uso exigem aprovação prévia e responsável técnico habilitado. O projeto deve representar graficamente a situação existente e a proposta modificada, conforme normas urbanísticas e técnicas. Analise as afirmativas a seguir:
I.Os projetos de reforma envolvem alterações internas ou externas, como demolição de paredes, criação de divisórias, modificações de aberturas, ampliações ou mudanças de revestimentos e instalações, exigindo aprovação municipal quando previsto na legislação local.
II.O projeto de reforma deve mostrar graficamente a situação existente e a situação projetada, utilizando convenções como tracejado para demolições e hachuras para novos elementos, facilitando a análise pela fiscalização.
III.Todas as reformas estão dispensadas de aprovação e de acompanhamento técnico, podendo ser executadas livremente sem necessidade de responsável habilitado.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado informa que reformas que alteram área, estrutura, fachada ou uso exigem aprovação prévia e responsável técnico habilitado. Isso torna falsa a afirmativa III, que fala em dispensa de aprovação e acompanhamento técnico para todas as reformas, e elimina A, B e C, restando D.

Tema central: Projeto de reforma
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III, que contradiz o enunciado ao afirmar dispensa total de aprovação e responsável técnico para todas as reformas.
B
Errada
Está errada porque considera correta apenas a III, justamente a afirmação incompatível com a exigência de aprovação prévia e responsável técnico nas reformas relevantes descritas no enunciado.
C
Errada
Está errada porque trata a III como correta junto com I e II. O problema é objetivo: III afirma liberdade total para todas as reformas, mas o enunciado prevê exigência de aprovação prévia e responsável técnico em hipóteses relevantes.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne as duas afirmações compatíveis com o regime técnico-administrativo descrito. A afirmativa I é compatível com a ideia de que reformas podem envolver alterações internas ou externas e que a exigência de aprovação municipal depende da legislação local aplicável. A afirmativa II também é coerente, porque o projeto de reforma deve representar a situação existente e a proposta modificada, com convenções gráficas que distingam demolições e novos elementos para viabilizar a análise fiscalizatória. Como a III é incompatível com o próprio enunciado, a composição correta é I e II apenas.
Pegadinha da questão
A palavra “todas” na afirmativa III universaliza uma dispensa que o próprio enunciado já afastou para determinadas reformas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando uma afirmativa usar universalização como “todas”, confronte imediatamente com as exceções ou restrições expressas no enunciado.
  • Em questões sobre reforma, diferencie o que depende da legislação local do que pode ser afirmado como regra técnica de representação do projeto.
  • Se o enunciado já exige aprovação prévia e responsável técnico para certas intervenções, elimine qualquer alternativa que fale em dispensa genérica.

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