Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, arts. 5º, 28, 33, 74 e 75. A base legal confirma os três primeiros itens e afasta o quarto: “Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).” “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.” “Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.” “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:” “Art. 75. É dispensável a licitação:”.

• Quando a questão cobrar Lei nº 14.133/2021, confira literalmente quatro blocos: princípios do art. 5º, modalidades do art. 28, critérios do art. 33 e contratação direta dos arts. 74 e 75.
• Se o enunciado disser que a Administração pode contratar diretamente sem licitação por mera conveniência ou em qualquer situação, a afirmação é falsa: é indispensável hipótese legal de inexigibilidade ou dispensa.
• Em modalidades e critérios de julgamento, o critério seguro é comparar a alternativa com o rol legal expresso; a lei enumera esses pontos de forma fechada.