Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

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Q3955349 Administração Geral
Determinada prefeitura municipal iniciou o processo de revisão do seu planejamento estratégico e realizou uma análise SWOT com o objetivo de apoiar a definição de estratégias e o aprimoramento da gestão pública. Durante esse processo, a equipe técnica identificou fatores relacionados ao ambiente interno e ambiente externo que podem influenciar o desempenho institucional. Com base nos pressupostos da análise SWOT, relacione adequadamente os elementos apresentados às suas respectivas classificações estratégicas.

1. Força.
2. Fraqueza.
3.Oportunidade.
4. Ameaça.

( ) Elevado nível de capacitação técnica dos servidores efetivos.
( ) Ampliação da demanda social por serviços públicos digitais e canais eletrônicos de atendimento.
( ) Disponibilidade de programas federais destinados ao financiamento da modernização tecnológica da Administração Municipal.
( ) Resistência de parte dos servidores à implementação de novas tecnologias e reestruturação de processos administrativos.
( ) Aumento da concorrência entre municípios vizinhos na atração de investimentos e empresas.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3955348 Administração Geral
Os aspectos culturais de uma organização podem ser analisados a partir de três níveis: artefatos, pressupostos básicos; e valores compartilhados. Considerando o contexto de uma prefeitura municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A observação do uso de formulários padronizados para solicitação de serviços, a existência de um manual institucional de procedimentos e a utilização de uniformes por equipes operacionais correspondem ao nível dos artefatos da cultura organizacional.
( ) A percepção compartilhada entre os servidores de que a prestação eficiente dos serviços públicos deve orientar o trabalho cotidiano e de que a prestação de contas à sociedade é essencial corresponde ao nível dos valores compartilhados.
( ) A realização de treinamentos obrigatórios sobre atendimento ao cidadão e a divulgação de metas institucionais em murais internos representam pressupostos básicos da cultura organizacional.
( ) A crença profundamente internalizada de que o interesse público deve prevalecer sobre interesses individuais representa um pressuposto básico da cultura organizacional.
( ) A existência de regulamentos internos formais que determinam horários de funcionamento e procedimentos administrativos representa um exemplo de valores compartilhados da cultura organizacional.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3955347 Administração Geral
Em determinado município do estado do Espírito Santo, a secretaria municipal de obras vem enfrentando sucessivos atrasos na execução de projetos de infraestrutura urbana, apesar de contar com orçamento aprovado, cronograma formalizado e estrutura organizacional definida. Relatórios internos indicam conflitos recorrentes entre chefias e equipes operacionais, falhas na comunicação de prioridades e decisões frequentemente contraditórias por parte dos gestores. Além disso, mesmo quando metas são estabelecidas, não há clareza sobre as expectativas de desempenho nem orientação consistente sobre como alcançá-las, o que gera retrabalho e resistência às decisões superiores. Com base na análise do caso hipotético apresentado e, ainda, considerando as funções de administração, qual função administrativa é mais claramente evidenciada no problema descrito? 
Alternativas
Q3955346 Direito Financeiro
Durante a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo Poder Executivo municipal, a assessoria jurídica da câmara municipal verificou que, além da previsão das receitas e da fixação das despesas, o texto incluía a aprovação de matérias administrativas sem relação direta com o planejamento orçamentário-financeiro do exercício. O parecer técnico destacou que a Constituição Federal de 1988 admite, na LOA, exceções específicas, como a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Considerando a situação hipotética apresentada, a irregularidade identificada faz referência à violação de qual princípio orçamentário?
Alternativas
Q3955345 Direito Administrativo
João atua como administrador em certa prefeitura municipal. Entre suas atribuições, destaca-se o domínio dos atos administrativos, especialmente no que se refere à sua classificação. Em determinado dia de trabalho, ao retomar seus estudos sobre o tema, João se deparou com a seguinte definição doutrinária: “Atos____________________ são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos de rotina interna, sem caráter decisório, vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por subalternos, sem competência decisória”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3955344 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do Poder Executivo, despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ocorrer o pagamento. O reconhecimento da obrigação de pagamento dessas despesas, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico. Diante desse contexto, são considerados elementos mínimos exigidos para o reconhecimento dessas despesas, EXCETO:
Alternativas
Q3955343 Administração Pública
Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinada prefeitura municipal no Estado do Espírito Santo foi incumbido de revisar e aprimorar a política de transparência do Município, em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, bem como as boas práticas internacionais. Ao analisar as ações existentes, foram identificadas as seguintes iniciativas; analise-as.

I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.

Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.

Alternativas
Q3955342 Direito Administrativo
A Administração Pública de Venda Nova do Imigrante, ao tomar ciência de uma irregularidade no serviço público, deve promover sua apuração imediata. Segundo a Lei Complementar nº 1.658/2024, sobre a escolha do procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. A sindicância é o rito que pode ser utilizado quando a infração resultar em penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.
II. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o rito obrigatório para a aplicação da penalidade de demissão.

Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3955341 Legislação Municipal
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, sobre o provimento e o início das atividades do servidor, e numere corretamente a sequência cronológica dos eventos a seguir.

( ) Posse.
( ) Início do exercício.
( ) Nomeação.
( ) Aprovação em Inspeção Médica Oficial.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3955340 Legislação Municipal
Adonias, servidor da Câmara Municipal, está organizando os arquivos de novos projetos que chegaram para votação. Ele precisa verificar se as pessoas que assinaram as propostas realmente possuem o direito legal de iniciar uma lei no município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, assinale a alternativa que indica corretamente quem possui iniciativa para propor leis complementares e ordinárias.
Alternativas
Q3955339 Direito Administrativo
O prefeito municipal de Venda Nova do Imigrante, visando conferir maior agilidade à prestação de serviços públicos de natureza econômica e técnica, decide reestruturar a Administração Pública. Diante disso, encaminha à Câmara Municipal projetos de lei e atos administrativos para a criação de novas entidades. Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município, analise a situação hipotética e assinale, a seguir, uma conduta em conformidade com o texto legal.
Alternativas
Q3955338 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Complementar nº 1.657/2024, que define os conceitos fundamentais do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O vencimento ou vencimento-base é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em decreto do prefeito, sendo permitida sua vinculação ou equiparação.
( ) Remuneração é a soma do vencimento básico com o valor global das vantagens gerais, pessoais, permanentes, eventuais ou especiais, previstas na legislação concernente.
( ) Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão funcional.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3955337 Direito Constitucional
Mariana, servidora pública municipal efetiva ocupante do cargo de engenheira, foi eleita para um mandato político. Diante dessa nova realidade, o departamento de recursos humanos do município deve aplicar as regras constitucionais pertinentes ao afastamento e à remuneração de Mariana. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. Se eleita prefeita, Mariana será afastada do cargo de engenheira, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de origem.
II. Se eleita vereadora, havendo compatibilidade de horários, Mariana perceberá as vantagens de seu cargo de engenheira, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
IV. Se eleita deputada estadual, Mariana deverá ser afastada de seu cargo efetivo e não poderá optar pela remuneração de engenheira.

Indica tratamento constitucional correto, aplicável ao caso, o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3955336 Direito Administrativo
Um cidadão apresentou representação perante a autoridade administrativa competente, noticiando que determinado agente público municipal teria enriquecido ilicitamente, beneficiando-se do exercício de seu cargo para tanto. Instaurada a ação por improbidade administrativa, o Ministério Público (MP) requereu judicialmente a indisponibilidade de bens do investigado. Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), analise a validade jurídica das ações descritas a seguir e assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3955335 Administração Pública
Determinada prefeitura municipal implementou um sistema integrado de gestão tributária. Para tanto, necessita compartilhar dados pessoais de contribuintes com a Receita Federal e com o Tabelionato de Notas local, para fins de execução de políticas públicas fiscais. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, também, da Lei de Acesso à Informação (LAI), em especial sobre o tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3955334 Direito Administrativo
Determinado município enfrenta situações distintas que demandam a contratação direta de bens e serviços. O secretário de administração consulta a Procuradoria Jurídica sobre a possibilidade de realizar dispensa de licitação com base nos valores e objetos, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

• Situação 1: Contratação de obras de engenharia no valor de R$ 85.000,00;
• Situação 2: Aquisição de medicamentos para o hospital municipal no valor de R$ 40.000,00; e
• Situação 3: Contratação de serviços de manutenção de veículos automotores no valor de R$ 9.000,00.

Com base nos limites e nas regras da Lei Federal nº 14.133/2021 e, ainda, considerando os valores originais previstos pela lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3955333 Direito Constitucional
Em um momento de crise na segurança pública nacional, o presidente da República decreta intervenção federal para restaurar a ordem pública. Durante a vigência da intervenção federal, senadores da República se reúnem para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visando abolir a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista, para implementar o sistema parlamentarista. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta previsões constitucionais corretas sobre o tema.
Alternativas
Q3955332 Noções de Informática
No ambiente corporativo, uma forma eficiente de apresentar projetos para a equipe é através de apresentação em formato de slides. A ferramenta LibreOffice Impress 25.8.4 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) é um software gratuito de apresentações gráficas, que possibilita a criação de apresentação em slides de forma visual, dinâmica e estruturada. Uma forma de criar um slide modelo que pode ser empregado como ponto de partida para a criação de outros slides é através do:
Alternativas
Q3955331 Noções de Informática
Considere que um usuário utilizou a planilha de cálculo LibreOffice Calc 25.8.4 (Configuração Padrão – Idioma PortuguêsBrasil) para construir determinada planilha. Sabe-se que o recurso é amplamente utilizado e oferece ao usuário inúmeros recursos de formatação e automação, com a utilização de fórmulas e funções, para construir planilhas dinâmicas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O sinal $ é utilizado para converter a referência de uma célula relativa para absoluta.
II. Uma função é escrita com o sinal de igual, seguido do nome e de seus argumentos, que ficam entre parênteses e são separados por ponto e vírgula.
III. O intervalo de impressão pode ser alterado pela barra de menus, selecionando Formatar / Intervalos de impressão / Editar, na caixa de diálogo “Editar intervalos de impressão”.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3955330 Noções de Informática
O departamento de tecnologia da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante instalou e configurou o editor de textos LibreOffice Writer 25.8.4 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) nos computadores do setor de licitações. A motivação do departamento para essa escolha foi a ampla utilização e a compatibilidade com os principais formatos de arquivo de texto, além de se tratar de uma solução gratuita, que reduz os custos com licenças de software. Na composição de um documento, utilizando essa ferramenta, determinado servidor optou por aplicar o recurso de “estilos” para melhorar a consistência do documento. Sobre as categorias de estilos, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
261: B
262: D
263: D
264: D
265: E
266: C
267: E
268: A
269: D
270: D
271: C
272: C
273: E
274: E
275: D
276: B
277: A
278: C
279: A
280: E