Considere que o CRA-PR decide instituir um novo grupo de trabalho para coletar dados e estudar um tema específico e
emergencial relacionado a novas tecnologias na gestão pública, objetivando orientar os órgãos do Conselho. Deverão constar
da Portaria de criação do grupo os limites e requisitos regimentais para a sua composição. Nos termos do Regimento Interno
do CRA-PR (Resolução Normativa CFA nº 651/2024), quanto à formação de Comissões Especiais e grupos de trabalho, assinale
a afirmativa correta.

Question

Considere que o CRA-PR decide instituir um novo grupo de trabalho para coletar dados e estudar um tema específico e
emergencial relacionado a novas tecnologias na gestão pública, objetivando orientar os órgãos do Conselho. Deverão constar
da Portaria de criação do grupo os limites e requisitos regimentais para a sua composição. Nos termos do Regimento Interno
do CRA-PR (Resolução Normativa CFA nº 651/2024), quanto à formação de Comissões Especiais e grupos de trabalho, assinale
a afirmativa correta. Alternativa A: É vedado ao presidente instituir grupos de trabalho, cuja competência é privativa do Plenário após ouvida a Diretoria Executiva. Ou Alternativa B: Após oitiva da Diretoria Executiva, as Comissões Especiais e os grupos de trabalho serão compostos por, no máximo, cinco
membros designados pelo presidente. Ou Alternativa C: As Comissões Permanentes e Especiais possuem a mesma finalidade e prazo de duração, diferenciando-se pela obrigatoriedade de remuneração de seus membros. Ou Alternativa D: A composição das Comissões Especiais restringe-se a conselheiros regionais efetivos, não sendo permitida a participação de
profissionais inscritos que não detenham mandato eletivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Após oitiva da Diretoria Executiva, as Comissões Especiais e os grupos de trabalho serão compostos por, no máximo, cinco
membros designados pelo presidente. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 54, caput, do Regimento do CRA-PR, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 651/2024, dispõe: “Art. 54. As Comissões Especiais e os Grupos de Trabalho serão compostos por, no máximo, 5 (cinco) membros, designados pelo Presidente, ouvida a Diretoria Executiva.” Como a questão trata da formação de um grupo de trabalho, essa regra torna correta a alternativa B.Tema central: Composição de grupos de trabalhoAnálise das alternativasAErradaA instituição de Comissões Especiais e Grupos de Trabalho é competência do Presidente, e não competência privativa do Plenário. O art. 25, V, do Regimento atribui ao Presidente: “V – instituir Comissões Especiais e Grupos de Trabalho, ouvida a Diretoria Executiva;”. Portanto, a vedação afirmada pela alternativa contraria competência expressamente prevista.BCertaCinco é o teto, não um número obrigatório de integrantes. A alternativa também não afirma esgotar o procedimento: a homologação da instituição e da composição pela Diretoria Executiva permanece prevista no art. 23, III.CErradaA equiparação de finalidade e duração contraria o art. 52 do Regimento: “Art. 52. As Comissões Especiais têm por finalidade atender demandas específicas e de caráter transitório.” Esse caráter transitório impede equipará-las às Permanentes quanto à duração. Além disso, os dispositivos indicados na base não estabelecem remuneração obrigatória como elemento distintivo entre essas comissões; isso não permite concluir pela proibição absoluta de qualquer pagamento.DErradaA alternativa acrescenta uma exigência de mandato eletivo que o Regimento não estabelece. O art. 54, § 1º, dispõe: “§ 1º As Comissões Especiais serão compostas por profissionais inscritos no CRA-PR, de reconhecida capacidade profissional na área a ser objeto de análise e estudo.” Os requisitos são inscrição profissional e capacidade reconhecida na área estudada, não a condição de conselheiro regional efetivo.Pegadinha da questãoA banca troca a competência presidencial por competência privativa do Plenário e transforma os requisitos profissionais das Comissões Especiais em uma restrição a titulares de mandato eletivo, inexistente no Regimento.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente os três comandos do art. 54: máximo de cinco membros, designação pelo Presidente e oitiva da Diretoria Executiva.Diferencie instituição e designação pelo Presidente da homologação da instituição e da composição pela Diretoria Executiva.Nas Comissões Especiais, verifique a finalidade específica e transitória e os requisitos de inscrição no CRA-PR e capacidade profissional reconhecida, sem acrescentar exigência de mandato eletivo.

Considere que o CRA-PR decide instituir um novo grupo de tra...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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