A Lei Federal nº 4.769/1965 dispõe sobre o exercício da prof...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 4.769/1965, arts. 11, caput, e 13, caput e parágrafo único, com redação dada pela Lei nº 8.873/1994, estabelece: “Art. 11 Os Conselhos Regionais de Administração com até doze mil administradores inscritos, em gozo de seus direitos profissionais, serão constituídos de nove membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos da mesma forma estabelecida para o Conselho Federal.”; “Art. 13 Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração serão de quatro anos, permitida uma reeleição.”; “Parágrafo único. A renovação dos mandatos dos membros dos Conselhos referidos no caput deste artigo será de um terço e de dois terços, alternadamente, a cada biênio.” Para os CRAs enquadrados nesse limite de inscritos, a alternativa D combina corretamente a composição de nove efetivos e respectivos suplentes com o mandato quadrienal, uma reeleição permitida e a renovação parcial bienal alternada.
- Separe duração do mandato, possibilidade de reeleição e renovação do colegiado: quatro anos, uma reeleição permitida e renovação bienal alternada de um terço e dois terços.
- Ao verificar a composição de nove efetivos e respectivos suplentes, confira o limite de até doze mil inscritos em gozo dos direitos profissionais; não generalize essa composição para todos os CRAs.
- Na composição do CFA, rejeite a restrição a brasileiros natos: o art. 9º também admite naturalizados que satisfaçam as exigências legais.
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