Um cidadão comparece à sede de determinada autarquia pública federal para realizar a atualização de seu cadastro profissional. No local, há uma área isolada por “fitas zebradas” e grandes placas de sinalização com os dizeres: “Cuidado: piso
molhado e escorregadio – Manutenção e limpeza em curso – Não ultrapasse”. O cidadão, com pressa para chegar ao setor
de atendimento e ignorando os avisos e o isolamento físico, pula a “fita zebrada”. Ao pisar no chão ensaboado, o cidadão
escorrega, sofre uma queda e fratura o braço. Posteriormente, ele ajuíza ação indenizatória contra a autarquia, alegando a
responsabilidade civil objetiva do Estado. Com base na denominada Teoria do Risco Administrativo adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, com amparo em doutrina majoritária, assinale a afirmativa que indica corretamente o
desfecho da responsabilidade civil da autarquia nesse caso hipotético.

Question

Um cidadão comparece à sede de determinada autarquia pública federal para realizar a atualização de seu cadastro profissional. No local, há uma área isolada por “fitas zebradas” e grandes placas de sinalização com os dizeres: “Cuidado: piso
molhado e escorregadio – Manutenção e limpeza em curso – Não ultrapasse”. O cidadão, com pressa para chegar ao setor
de atendimento e ignorando os avisos e o isolamento físico, pula a “fita zebrada”. Ao pisar no chão ensaboado, o cidadão
escorrega, sofre uma queda e fratura o braço. Posteriormente, ele ajuíza ação indenizatória contra a autarquia, alegando a
responsabilidade civil objetiva do Estado. Com base na denominada Teoria do Risco Administrativo adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, com amparo em doutrina majoritária, assinale a afirmativa que indica corretamente o
desfecho da responsabilidade civil da autarquia nesse caso hipotético. Alternativa A: A autarquia responderá de forma objetiva e integral, pois a Teoria do Risco Integral, adotada como regra no Brasil para
acidentes em repartições públicas, não admite excludentes de responsabilidade. Ou Alternativa B: A responsabilidade civil da autarquia será afastada, uma vez que a conduta do cidadão configura culpa exclusiva da vítima,
rompendo o nexo de causalidade entre a atividade administrativa e o dano sofrido.  Ou Alternativa C: A autarquia responderá de forma atenuada (culpa concorrente), pois, embora o cidadão tenha sido imprudente, o Estado é
o garantidor universal da incolumidade física de todos que adentram seus prédios públicos. Ou Alternativa D: Haverá responsabilidade civil subjetiva da autarquia, cabendo ao cidadão provar a culpa do servidor responsável pela limpeza, uma vez que se trata de dano ocorrido por omissão genérica do Estado na vigilância do local.

Erikson Firmo · Accepted Answer

Alternativa [B] A responsabilidade civil da autarquia será afastada, uma vez que a conduta do cidadão configura culpa exclusiva da vítima,
rompendo o nexo de causalidade entre a atividade administrativa e o dano sofrido.  GAB BA Teoria do Risco Administrativo é a regra geral adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a responsabilidade civil objetiva do Estado e das autarquias públicas.Requisitos da Responsabilidade Objetiva:Conduta estatal (prestação do serviço de limpeza);Dano (fratura no braço do cidadão);Nexo de causalidade (o elo de ligação entre a conduta e o dano).Ao contrário da Teoria do Risco Integral (que não admite exceções), a Teoria do Risco Administrativo admite causas excludentes do nexo causal, tais como: caso fortuito/força maior, fato exclusivo de terceiro e culpa exclusiva da vítima.A Administração cumpriu devidamente o seu dever de alarme e proteção, isolando a área com fitas zebradas e sinalizando com placas de aviso.O evento danoso decorreu exclusivamente da conduta imprudente e deliberada do cidadão, que ignorou os avisos e ultrapassou a barreira física. Portanto, o nexo causal entre a atuação estatal e o dano foi rompido pela conduta da própria vítima.

Um cidadão comparece à sede de determinada autarquia pública...

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