Um cidadão comparece à sede de determinada autarquia pública...
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: À luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e da teoria do risco administrativo, a transposição deliberada do isolamento, sem contribuição causal da autarquia descrita, rompe o nexo causal e conduz ao gabarito B.
- Separe dispensa de prova da culpa administrativa de dispensa do nexo causal: o risco administrativo permite a primeira, não a segunda.
- Verifique se a conduta da vítima foi causa exclusiva ou se houve contribuição administrativa: exclusividade afasta a responsabilidade; concorrência apenas a atenua.
- Examine a suficiência das medidas preventivas descritas. A simples existência de uma placa não exclui automaticamente a responsabilidade.
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GAB B
A Teoria do Risco Administrativo é a regra geral adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a responsabilidade civil objetiva do Estado e das autarquias públicas.
Requisitos da Responsabilidade Objetiva:
- Conduta estatal (prestação do serviço de limpeza);
- Dano (fratura no braço do cidadão);
- Nexo de causalidade (o elo de ligação entre a conduta e o dano).
Ao contrário da Teoria do Risco Integral (que não admite exceções), a Teoria do Risco Administrativo admite causas excludentes do nexo causal, tais como: caso fortuito/força maior, fato exclusivo de terceiro e culpa exclusiva da vítima.
- A Administração cumpriu devidamente o seu dever de alarme e proteção, isolando a área com fitas zebradas e sinalizando com placas de aviso.
- O evento danoso decorreu exclusivamente da conduta imprudente e deliberada do cidadão, que ignorou os avisos e ultrapassou a barreira física. Portanto, o nexo causal entre a atuação estatal e o dano foi rompido pela conduta da própria vítima.
Para entender a lógica da questão e ir além de apenas responder o certo é importânte ter o domínio dos seguinte tópicos.
- responsabilidade civil do estado.
- teoria do risco administrativo
- as causas de excludente de ilicitude
- A excludente aplicável - culpa exclusiva da vítima
- Porque é considerada uma quebra de nexo que causalidade - Teoria da Causalidade Direta e Imediata
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