Questões de Concurso Comentadas para fiocruz

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Q3331492 Direito Penal
Na contratação pública os agentes públicos devem tomar os devidos cuidados em todas as fases do processo, porque podem responder por desvios de conduta. Considerando os crimes em licitações, de acordo com a legislação vigente, a contratação direta ilegal pode resultar em reclusão de:
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Q3331491 Direito Administrativo
Para o funcionamento adequado do serviço público é necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 informa que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei 14.133/2021. Sobre os requisitos que devem ter os agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
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Q3331490 Direito Ambiental
De acordo com a legislação de patrimônio genético, são garantidos os seguintes direitos abaixo às populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado, EXCETO:
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Q3331489 Legislação Federal
A lei e ano de publicação que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade é: 
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Q3331488 Direito Ambiental
Considerando a legislação vigente sobre patrimônio genético, as atividades descritas abaixo só podem ser realizadas com uma espécie nativa brasileira após o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio (SISGEN). A alternativa que descreve uma atividade que NÃO precisa de cadastro no SISGEN é: 
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Q3331487 Legislação Federal
Duas instituições de pesquisa, uma nacional e outra estrangeira, estabelecem uma parceria para realizar um estudo conjunto sobre o patrimônio genético presente em amostras de organismos isolados no Brasil. Analise as afirmações a seguir referentes ao envio dessas amostras para o exterior, de acordo com a legislação vigente sobre Patrimônio Genético no Brasil:

I. a autorização para remessa de amostra do patrimônio genético para o exterior independe da informação sobre o uso pretendido.
II. o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável independe de consentimento prévio informado.
III. o modelo de Termo de Transferência de Material usado atualmente no Brasil foi aprovado na resolução nº 27 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
IV. as infrações administrativas, de acordo com a legislação vigente, serão punidas com as sanções de advertência, multa, apreensão e detenção nos casos mais graves.

Sobre as afirmações acima, de acordo com a legislação de Patrimônio Genético é correta apenas:
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Q3331486 Direito Ambiental
A legislação de Patrimônio Genético é fundamental para proteção da biodiversidade no Brasil. Para que um pesquisador tenha acesso às informações genéticas de diferentes organismos do Brasil, as atividades descritas abaixo precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético, EXCETO: 
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Q3331485 Técnicas em Laboratório
O vírus da dengue, com seus quatro sorotipos, pode causar manifestações clínicas graves como a Dengue Hemorrágica. A vacina QDENGA, da empresa TAKEDA PHARMA, é uma vacina tetravalente licenciada que utiliza uma abordagem inovadora. Este imunizante se baseia no vírus da Dengue sorotipo 2 atenuado e, por meio de modificações genéticas, incorpora sequências dos sorotipos 1, 3 e 4. Se um pesquisador desenvolver uma vacina similar com a inserção das sequências dos sorotipos 1, 2 e 4 no vírus da Dengue sorotipo 3 selvagem, considerando a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos do Ministério da Saúde, os vírus recombinantes resultantes serão da Classe de Risco:
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Q3331484 Saúde Pública
O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) foi criado pela Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, está vinculado à Presidência da República e serve de órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). É uma atribuição do CNBS:
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Q3331483 Técnicas em Laboratório
A Biotecnologia desempenha um papel crucial no desenvolvimento de métodos diagnósticos, vacinas e fármacos para enfrentar doenças emergentes, contribuindo significativamente para a melhoria da Saúde Pública. O uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) vem se tornando essencial para o desenvolvimento de kits de diagnóstico, vacinas e fármacos nas Instituições de Ciência e Tecnologia, e precisa ser regulado tanto pela Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), como pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Abaixo são descritas algumas etapas, fundamentais, de acordo com o arcabouço legal vigente no Brasil para o início das atividades envolvendo OGMs:

I. Solicitação e obtenção do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) institucional.
II. Constituição da CIBio na Instituição.
III. Início das atividades de pesquisa com manipulação de OGMs.
IV. Submissão e aprovação de projeto OGM junto a CIBio e/ou CNTBio.

Considerando que uma Instituição se prepara para iniciar atividades com OGM, pela primeira vez, a alternativa que indica a sequência correta de atividades a serem realizadas é: 
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Q3331482 Farmácia
As atribuições da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) de uma Instituição são fundamentais para atender a legislação de Biossegurança atualmente vigente no Brasil. É correto afirmar que NÃO é uma atribuição da CIBio:
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Q3331481 Direito Ambiental
O número da Lei e ano de publicação que estabelece no seu artigo 1º “as normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados” é:
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Q3331480 Legislação Federal
De acordo com os conceitos definidos na Lei nº 13.243/2016, referente ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é uma fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação.
II. o parque tecnológico é um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa cientifica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
III. o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q3331479 Legislação Federal
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto n o 9.283/2018, favorece o desenvolvimento do ambiente de inovação no Brasil. Por isso, conhecer seus princípios permite que pequenos negócios tirem melhor proveito das grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e para o sistema de inovação como um todo. São princípios do Marco Legal, EXCETO: 
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Q3331478 Direito Digital
Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q3331477 Direito Digital
Segundo o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, considera-se operador a pessoa:
Alternativas
Q3331476 Administração Geral
No ciclo PCDA de gerenciamento, ciclo utilizado para atingir metas, no quadrante P temos as seguintes metas, EXCETO:
Alternativas
Q3331475 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde, cabe ao pesquisador manter os dados da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, após o término da pesquisa por um período de:
Alternativas
Q3331474 Veterinária
Utilizando a norma de Princípios das Boas Práticas de Laboratório, publicada pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, as responsabilidades de cada etapa do estudo são divididas entre diferentes atores. A alternativa que apresenta uma função do Diretor do Estudo é:
Alternativas
Q3331473 Veterinária
A gestão da qualidade é uma etapa fundamental em laboratórios clínicos e de pesquisa científica. A alternativa que indica a sigla da norma de qualidade utilizada nas instalações de teste que realizam estudos exigidos por órgãos regulamentadores para o registro de produtos agrotóxicos, farmacêuticos, aditivos de alimentos e rações, cosméticos, veterinários, produtos químicos industriais, organismos geneticamente modificados – OGM, visando avaliar o risco ambiental e a saúde humana é:
Alternativas
Respostas
1581: D
1582: A
1583: E
1584: C
1585: E
1586: C
1587: E
1588: B
1589: A
1590: C
1591: E
1592: C
1593: C
1594: B
1595: E
1596: C
1597: A
1598: D
1599: B
1600: B