Comentário de Gabarito – Direito Sanitário | Resolução CNS nº 466/2012

Tema central: O enunciado aborda a obrigatoriedade de conservação dos dados da pesquisa pelo pesquisador, conforme previsto nas normas éticas para pesquisas envolvendo seres humanos.

Para responder corretamente, era essencial conhecer o texto normativo exato da Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre diretrizes e normas para pesquisas em seres humanos.

Fundamentação legal:
“VII.3 – O pesquisador responsável deverá manter, em arquivo, por no mínimo 5 (cinco) anos, os dados da pesquisa, inclusive os resultados primários e finais, bem como os relatórios emitidos pelo Comitê de Ética em Pesquisa.”
Resolução nº 466/2012, item VII.3, Conselho Nacional de Saúde.

Exemplo prático: Imagine um pesquisador que conclua um estudo clínico em 2024. Ele DEVE manter todos os registros, em formato físico ou digital, sob sua responsabilidade, até pelo menos 2029. Essa medida garante a rastreabilidade para eventuais auditorias ou esclarecimentos éticos.

Justificativa da alternativa correta:
D) 5 anos. Esta alternativa corresponde exatamente ao prazo mínimo previsto na Resolução nº 466/2012. É o tempo necessário para garantir acesso aos dados caso haja reavaliações, denúncias ou dúvidas posteriores sobre o estudo.

Análise das alternativas incorretas:
- A) 3 anos. Errado, pois reduz injustificadamente o prazo estabelecido.
- B) 2 anos. Errado, não existe na norma.
- C) 1 ano. Errado, muito inferior ao exigido/legal.
- E) 4 anos. Errado, igualmente não possui amparo legal.

Possíveis pegadinhas: É comum tentar confundir com prazos menores sugeridos em outros contextos ou procedimentos. Sempre atente-se ao dispositivo específico e à literalidade da norma! Estratégia: destaque palavras como “mínimo” e o conteúdo da Resolução 466/2012.

Conclusão motivadora:
Agora que você conhece o dispositivo correto, use a estratégia de conferir sempre a legislação prevista e evitar memorização genérica de prazos. Pratique esse olhar crítico para sempre acertar questões desse tipo!

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