Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a função do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e sua relação com o controle e regulação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no Brasil. O tema é fundamental para concursos em saúde pública, pois envolve legislações e órgãos de fiscalização que garantem a segurança sanitária e ambiental.

2. Resumo teórico

O CNBS foi instituído pela Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) e está vinculado à Presidência da República. Atua como órgão de consultoria superior na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança. Entre suas atribuições destacam-se as decisões finais sobre a liberação comercial de OGM, especialmente em situações de relevância social, econômica e política. A avaliação técnica e de risco é feita pela CTNBio, enquanto decisões estratégicas cabem ao CNBS (art. 10 da Lei nº 11.105/2005).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta pois descreve exatamente a função do CNBS: analisar, a pedido da CTNBio, os pedidos de liberação para uso comercial de OGM. Ou seja, quando há aspectos relevantes para o país, o CNBS pode rever ou decidir sobre a liberação comercial dos OGMs já avaliados pela CTNBio.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Errada. Manter informados trabalhadores é atribuição da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) nas instituições.

C – Errada. Investigar acidentes ou doenças relacionadas a OGMs é função da CTNBio e das CIBios, não do CNBS.

D – Errada. O registro do acompanhamento de projetos cabe às CIBios.

E – Errada. A emissão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) é competência da CTNBio, e não do CNBS.

5. Estratégia de resolução

Para acertar questões como esta, leia atentamente o enunciado buscando o órgão e sua atribuição principal. Cuidado com pegadinhas que trocam funções entre CTNBio, CIBio e CNBS!

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