Tema central: A questão aborda a definição de operador na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), essencial para estabelecer responsabilidades no tratamento de dados.

Fundamentação legal: O conceito de operador está expresso no art. 5º, VII da LGPD:

"Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;"

Explicação e aplicação: O operador executa atos de tratamento de dados sempre sob as orientações do controlador – ele não toma decisões autônomas sobre “como” ou “por que” tratar os dados.

Exemplo prático: Uma universidade (controladora) contrata uma empresa terceirizada (operadora) para processar folhas de pagamento de funcionários. A terceirizada só manipula os dados segundo as determinações da universidade.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C descreve exatamente o conceito legal do operador segundo a LGPD, pois:

• É pessoa natural ou jurídica;
• Pode ser de direito público ou privado;
• Realiza tratamento de dados em nome do controlador.

Portanto, é a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Define o titular dos dados, não o operador.
• B: Refere-se ao controlador, ou seja, quem toma as decisões sobre o tratamento.
• D: Descreve o papel do encarregado (DPO), que faz a ponte entre controlador, titulares e ANPD.
• E: Mistura conceitos: o Encarregado é indicado pelo controlador, nunca indica ninguém.

Pegadinhas: Atenção aos termos “em nome do controlador” e “decisões referentes”. Se a alternativa indica tomada de decisão, trata-se do controlador; se é execução em nome de alguém, é o operador.

Doutrina: Bruno Bioni distingue: “O operador atua de acordo com as instruções do controlador” (Proteção de Dados Pessoais).

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