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Q3745536
Direito Constitucional
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que
venha a ser modificado por lei posterior à sua edição. Em virtude da referida alteração, o Procurador-Geral da República
pretende propor, perante a Corte, a revisão ou o cancelamento do enunciado em questão.
Nessa hipótese, à luz das disposições normativas pertinentes e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Nessa hipótese, à luz das disposições normativas pertinentes e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Q3745535
Direito Constitucional
No início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem
que tenha renunciado ao mandato eletivo. Dois anos mais tarde, em audiência na Assembleia Legislativa para prestação de
contas de sua função como Secretário, que ainda exerce, ele profere críticas a uma antagonista política, que as considera
ofensivas à sua honra e pretende promover as medidas judiciais necessárias à responsabilização dele. Considerados esses
elementos em face da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pretensão da opositora política
que se considerou ofendida é
Q3745534
Direito Constitucional
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado, perante o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), pela suposta prática de crimes comuns relacionados ao exercício do cargo, requerendo que fossem concedidas medidas
cautelares penais, dentre as quais a de afastamento do cargo. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudēncia do Supremo Tribunal Federal, a competência do STJ para o recebimento da denúncia
Q3735580
Administração Geral
Determinada organização que esteja considerando adotar a Matriz GUT ou a Matriz SWOT, como ferramentas de gestão e
planejamento estratégico, deverá considerar que
Q3735579
Direito Administrativo
O Decreto nº 9.094/2017 trouxe diversas inovações tendentes a simplificar aprestação de serviços públicos aos cidadãos, buscando facilitar e ampliar o acesso de todos. Nesse sentido, referido diploma
Q3735578
Administração Pública
A sociedade cada vez mais vem cobrando uma atuação da Administração Pública que seja eficiente, eficaz e efetiva, além de
transparente. A respeito de tais conceitos, a relação entre os resultados obtidos e o menor dispêndio de recursos utilizados para
alcançá-los corresponde à
Q3735577
Administração Geral
Um dos conceitos apresentados por Henri Fayol, estudioso das estruturas e das relações nas organizações é o de cadeia escalar, o qual corresponde
Q3735576
Administração Geral
A Gestão da Qualidade, entendida como um modelo de administrar focado no conceito de qualidade total, engloba um conjunto
de princípios, que foram consolidados pelo seu principal expoente, W. Edwards Deming, o qual predicava, entre outras premissas, que a organização deveria
Q3735575
Administração Geral
No âmbito do processo organizacional, a atividade de coordenação busca sincronizar a atuação dos colaboradores e as atividades das unidades da entidade, e pode apresentar-se sob diversas formas. O tipo de coordenação que se dá como contribuição voluntária entre membros de uma equipe, sem vínculo de subordinação, denomina-se
Q3735574
Administração Geral
Uma organização que apresente estrutura divisional internaliza, como característica própria de tal modelo organizacional,
Q3735573
Gerência de Projetos
Considere que determinada organização pretenda modificar seu sistema de gestão para um modelo de gestão por projetos, adotando metodologia consagrada para apoiar tal opção. Nesse sentido, uma das opções seria utilizar como método
Q3735572
Administração Pública
O modelo de administração gerencial implementado em meados dos anos 1990 a partir da Reforma do Aparelho do Estado,
capitaneada pelo Ministro Bresser Pereira, trouxe como uma de suas balizas
Q3735571
Gestão de Pessoas
No que concerne à gestão de conflitos nas organizações tem-se que a forma de enxergar e tratar os conflitos apresentou mudanças significativas ao longo dos anos. Nesse contexto, a abordagem interacionista
Q3735570
Gestão de Pessoas
Suponha que determinada organização pretenda proceder à avaliação de desempenho de seus colaboradores e esteja cogitando adotar como metodologia a "Pesquisa de Campo". Caso prossiga com tal método de avaliação,
Q3735569
Administração Geral
O Balanced Scorecard, conhecido como BSC, representa uma ferramenta muito utilizada pelas organizações públicas e privadas
para construção de planejamento e gestão estratégica, a qual considera, além da perspectiva financeira, o seguinte conjunto de
perspectivas:
Q3735568
Direito Administrativo
O efeito ativo reflexo do ato administrativo consiste no efeito que
Q3735567
Direito Administrativo
O poder de convocar particulares para a execução compulsória de atividades públicas, conhecido como requisição de serviço,
está alicerçado no princípio da
Q3735566
Direito Administrativo
Em se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos os
atos da Administração são considerados válidos perante o direito, se refere à presunção de
Q3735565
Direito Penal
Segundo dispõe expressamente a Lei nº 13.869/2019, que se refere aos crimes de abuso de autoridade, é efeito da condenação, desde que declarado motivadamente na sentença e condicionado à reincidência do agente, a
Q3735564
Direito Administrativo
Os princípios administrativos possuem dupla funcionalidade. A primeira delas é a de utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado. A segunda, atender à finalidade de suprir lacunas, preenchendo vazios
normativos. Essas duas funcionalidades denominamos, respectivamente, como função
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