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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Motorista de Veículos Pesados |
Q3984140
Direito do Trabalho
Obedecendo a leis trabalhistas, a jornada diária
de um motorista profissional será de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |
Q3983920
Direito do Trabalho
Durante o turno de trabalho, um vigia precisa
realizar rondas noturnas em um edifício que apresenta iluminação reduzida em algumas
áreas externas. Qual é o procedimento mais
adequado, segundo as normas de segurança
do trabalho, para garantir sua própria
segurança enquanto executa essa tarefa?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983055
Direito do Trabalho
Sobre direitos do trabalhador no trabalho
intermitente, previstos na CLT, julgue os itens
abaixo:
I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do saláriomínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
IV. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
Estão CORRETOS os itens:
I. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do saláriomínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II. O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
III. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
IV. Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
Estão CORRETOS os itens:
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Direito Coletivo do Trabalho: resumo para concursos públicos
O Direito Coletivo do Trabalho é o ramo da disciplina de Direito do Trabalho que regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores, geralmente mediadas por sindicatos e outras entidades coletivas. Esse segmento possui grande relevância nos concursos públicos, pois aborda conceitos essenciais para o funcionamento das relações trabalhistas no Brasil.
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Remuneração e salário: conceitos essenciais para concursos públicos
A remuneração e o salário são temas centrais do Direito do Trabalho e aparecem com frequência em provas de concursos públicos. Entender a diferença entre esses conceitos e suas implicações práticas é fundamental para quem busca uma boa preparação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983054
Direito do Trabalho
Julgue as afirmações abaixo e, a seguir,
assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |
Q3983051
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho intermitente,
julgue os itens abaixo:
I. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são apenas remuneração; décimo terceiro salário proporcional e repouso semanal remunerado.
II. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são unicamente remuneração; décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais com acréscimo de um terço.
III. No tempo de serviço do empregado [em contrato intermitente], quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
Estão CORRETOS os itens:
I. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são apenas remuneração; décimo terceiro salário proporcional e repouso semanal remunerado.
II. As parcelas a que terá direito o empregado [em contrato intermitente] são unicamente remuneração; décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais com acréscimo de um terço.
III. No tempo de serviço do empregado [em contrato intermitente], quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3956433
Direito do Trabalho
O Decreto nº
11.496, de 19 de abril de 2023, dispõe, entre
outros temas, sobre a CTPP – Comissão Tripartite Paritária
Permanente, de maneira que a tal Comissão compete
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Analista Administrativo |
Q3925668
Direito do Trabalho
Qual é a consequência para o empregador
que não fornecer adequadamente ou não
exige o uso correto dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) de acordo com as
normas de segurança no trabalho?
Q3910387
Direito do Trabalho
Leia o texto a seguir.
A terceirização, a informalidade e a flexibilidade se tornaram, então, partes inseparáveis do léxico e
da pragmática da empresa corporativa global. E, com elas, a intermitência vem se tornando um dos
elementos mais corrosivos da proteção do trabalho, que foi resultado de lutas históricas e seculares
da classe trabalhadora em tantas partes do mundo. Vejamos alguns exemplos do tipo de trabalho que
mais se expande sob o capitalismo de nosso tempo. Um deles, o zero hour contract [contrato de zero
hora], por exemplo, nasceu no Reino Unido e se esparrama pelo mundo ao permitir a contratação de
trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas atividades, que ficam à disposição de uma plataforma.
(ANTUNES, R. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0. In: ANTUNES, R. et al (org.) Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p.11-22.)
Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a principal consequência do fenômeno da “plataformização do trabalho”, ao transformar as relações de trabalho em supostos serviços autônomos.
(ANTUNES, R. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0. In: ANTUNES, R. et al (org.) Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p.11-22.)
Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a principal consequência do fenômeno da “plataformização do trabalho”, ao transformar as relações de trabalho em supostos serviços autônomos.
Ano: 2024
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
SAMAE de Ibiporã - PR
Prova:
COPS-UEL - 2024 - SAMAE de Ibiporã - PR - Assistente de Administração |
Q3902236
Direito do Trabalho
Um encargo social ou trabalhista reflete a obrigação ou a responsabilidade que consiste em incumbência
ou tributo e está associado a políticas gerais que determinam seu cálculo.
Em relação aos encargos trabalhistas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Os trabalhos classificados como perigosos ou insalubres são taxados com o pagamento de adicionais.
( ) O percentual de encargos sociais e trabalhistas depende da faixa salarial, sendo a menor faixa isenta.
( ) A contribuição ao INSS pode ser considerada um exemplo de encargo social.
( ) Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregado para seu benefício indireto.
( ) Férias e 13º salário são exemplos de encargos trabalhistas.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Em relação aos encargos trabalhistas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Os trabalhos classificados como perigosos ou insalubres são taxados com o pagamento de adicionais.
( ) O percentual de encargos sociais e trabalhistas depende da faixa salarial, sendo a menor faixa isenta.
( ) A contribuição ao INSS pode ser considerada um exemplo de encargo social.
( ) Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregado para seu benefício indireto.
( ) Férias e 13º salário são exemplos de encargos trabalhistas.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888069
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um
importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive
do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado
com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura
de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o
empregador realiza depósito mensalmente.
Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.
Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888068
Direito do Trabalho
Uma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados
na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de
representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se
candidataram na forma da Lei.
Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.
Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.
Q3747279
Direito do Trabalho
Nos termos do art. 457, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Sociologia |
Q3744950
Direito do Trabalho
Os direitos trabalhistas no Brasil passaram por diversas evoluções ao longo dos anos, especialmente com a ampliação dos
direitos para categorias que historicamente tinham menos garantias, como os empregados domésticos. A Constituição de
1988 e a Emenda Constitucional nº 72/2013 foram marcos importantes nesse processo. Com base nos direitos trabalhistas
no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos dos empregados domésticos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Oficial Administrativo |
Q3736121
Direito do Trabalho
Segundo Ferreira (2012), NÃO é um dos aspectos observados para ser considerado
empregado:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730580
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas sobre os direitos
da empregada gestante e assinale a alternativa
correta (Art. 391 da CLT c/c Art. 10, inciso II, alínea b
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730579
Direito do Trabalho
Qual dos seguintes critérios é indicado
como um dos requisitos para equiparação salarial?
(At. 461, §1º da CLT)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730578
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, qual
das seguintes opções descreve corretamente a
responsabilidade solidária?
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Direito |
Q3666721
Direito do Trabalho
O art. 2º da Lei 7.783/89 diz que se considera como
legítimo o exercício do direito de greve nos casos de
suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de
prestação pessoal de serviço a empregador. Considerando
os aspectos legais citados, analise as seguintes afirmativas:
I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos.
II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho.
IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos.
II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho.
IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |
Q3665113
Direito do Trabalho
A folha de pagamento é composta, também, por descontos, isto é, os valores que devem ser
deduzidos do colaborador. Nesse sentido é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |
Q3665109
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:
O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.
O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.
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