Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteç...

A presente questão de Direito do Trabalho versa sobre Adicional de Insalubridade, na qual deverá ser analisada a afirmação para, ao final, verificarmos se a mesma está certa ou errada.

Vamos as assertivas:

(  ) CERTO. Nos termos da Súmula nº 80 do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

Logo, a afirmação de que segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional se encontra correta.

Gabarito do professor: Correta.

SÚMULA Nº 80 - INSALUBRIDADE

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

✅ Certo

De acordo com a Súmula 289 do TST, a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e aprovados pelos órgãos competentes. Quando isso ocorre de forma eficaz, o adicional de insalubridade não é devido.

Além disso, a Súmula 80 do TST reforça que, se cessadas as condições insalubres no ambiente de trabalho, o pagamento do adicional deve ser interrompido.

Alem do equipamento tem se que instruir do uso e o incentivar, não bastando o mero fornecimento do equipamento de proteção.

Questão errada por conseguinte

Faltou falar sobre garantir o uso efetivo dos equipamentos

GABARITO CERTO

Direto ao ponto:

SÚMULA 80 INSALUBRIDADE (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

SÚMULA 47 INSALUBRIDADE (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

SÚMULA 289 INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.