Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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( ) Nos locais onde não existir Agente Comunitário de Saúde (ACS), o ACE pode realizar a vistoria dos imóveis e, quando necessário, aplicar larvicida.
( ) O ACE deve orientar a população sobre formas de evitar locais que favoreçam a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.
( ) O ACE não deve participar de reuniões com a comunidade, pois sua atuação limita-se às visitas domiciliares.
( ) Entre as atribuições do ACE está notificar casos suspeitos de dengue e informar a equipe da Unidade Básica de Saúde.
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.842/94, a Família, a Sociedade e o Estado têm o dever de assegurar a pessoa idosa todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito _____________.
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação ______________ da criança ou do adolescente promovida ou induzida ___________________, pelos avós ou pelos que tenham a _________________________ sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de ______________ com este.” - (Art. 2º - Lei nº 12.318/2010).
( ) Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
( ) Dificultar o exercício da autoridade parental.
( ) Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
( ) Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
( ) Omitir deliberadamente o genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.
Ao analisar um pedido de acesso a um processo administrativo, que contenha dados pessoais de terceiros, o Conselho deverá, em regra, avaliar a possibilidade de disponibilização da informação com ocultação apenas das informações protegidas, preservando o conteúdo de interesse público, sempre que a separação entre dado pessoal e dado acessível for tecnicamente viável.
À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado ao CREF‑11 uma cópia do contrato de aluguel da sede da instituição. Nesse caso, é correto afirmar que a entrega de cópia poderá ser condicionada à indicação da finalidade do pedido, mesmo o documento sendo de interesse público.
A respeito da arquivologia e da gestão de documentos em um órgão público, julgue o item a seguir.
Ao converter em meio digital os processos de fiscalização, a unidade responsável deverá adotar procedimentos que permitam preservar a fidelidade do conteúdo, a rastreabilidade das alterações e a possibilidade de verificação posterior do documento.
Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.
Constituirá infração a divulgação, por parte do profissional, do cancelamento do seu registro profissional.
Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.
Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os profissionais inscritos que participarem da eleição votarão para a escolha do presidente.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os profissionais inscritos nos CREFs são obrigados a votar, em eleição direta, para a escolha dos conselheiros do respectivo CREF.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.
À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.
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