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Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o órgão responsável pela operacionalização do Programa Bolsa Família, pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
No que concerne ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item seguinte.
As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem envolver alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.
No que concerne ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item seguinte.
A formulação e a implementação das atividades do SISNAD são de responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo à sociedade participação complementar.
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha permite a aplicação de pena de prestação pecuniária isolada nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.
A caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher fundamenta-se em compreensão ampliada dos espaços de convivência e das formas de interação social, reconhecendo a lei que situações de violência baseada no gênero podem emergir em contextos domésticos, familiares e em relações interpessoais constituídas por vínculos de afeto.
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.
Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria praticadas no contexto das relações domésticas e familiares caracterizam forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item a seguir.
O desagravo público, que busca a apuração de condutas que violem a honra, a dignidade e a integridade profissional do assistente social, pode ser instituído por ato de ofício, ainda que o ato violador tenha sido praticado por outro assistente social.
No que se refere a contratações de TI no setor público, à gestão de riscos de TI, à gestão de serviços de TI e à gestão de processos, julgue o item que se segue.
O termo de referência é o documento que deve obrigatoriamente prever um modelo de execução e gestão contratual que vincule o pagamento à entrega de resultados ou produtos mensuráveis, sendo vedada a remuneração baseada exclusivamente no transcurso do tempo ou na mera disponibilidade de pessoal, o que exige a definição clara de critérios de aceitação e indicadores de níveis de serviço para a conformidade do objeto contratado.
Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.
Os colegiados de ensino e pesquisa das universidades têm autonomia para decidir, conforme os recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, a expansão, a modificação e a extinção de cursos.
A direção de uma escola municipal solicita ao Secretário que organize o cronograma de capacitação em atendimento de emergência dos profissionais da unidade, atendendo à legislação protetiva vigente. Diante disso, analise o trecho abaixo:
O curso de primeiros socorros de que trata a legislação nacional deverá ser ofertado ________ e destinar-se-á à capacitação e/ou à ________ de parte dos professores e funcionários, devendo os estabelecimentos dispor de ________ de primeiros socorros, conforme oríentação de entidades especializadas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I. A autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade é um dos objetivos listados na PNAISP.
II. As áreas da saúde e da segurança deverão desenvolver ações conjuntas com vistas a qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional.
III. Pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados nas unidades prisionais, assim como em programas de educação e promoção da saúde e em programas de apoio aos serviços de saúde.
IV. A concessão do benefício da remição de pena para as pessoas custodiadas que trabalham nos programas do SUS deverá ser proposta ao Juízo da Execução Penal.
Quais estão corretas?
( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
( ) Para a sua execução, serão firmados convênios preferencialmente com entidades privadas.
( ) Será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta e instituições de ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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