Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Pe...
Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o item que se segue.
A caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher fundamenta-se em compreensão ampliada dos espaços de convivência e das formas de interação social, reconhecendo a lei que situações de violência baseada no gênero podem emergir em contextos domésticos, familiares e em relações interpessoais constituídas por vínculos de afeto.
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CORRETA.
Para revisão rápida, memorize 4 pontos:
- Unidade doméstica → espaço de convivência permanente, com ou sem vínculo familiar, inclusive pessoas esporadicamente agregadas.
- Família → pessoas que são ou se consideram aparentadas, por vínculo natural, afinidade ou vontade expressa.
→ Pode envolver homem ou mulher como agressor.
- ❤️ Relação íntima de afeto → exige convivência ou convivência anterior, não exige morar junto.
→ Inclui namorado, noivo, ex-namorado, ex-companheiro etc.
→ Súmula 600/STJ: coabitação é dispensável.
- ⚖️ Gênero + vulnerabilidade → violência deve estar relacionada à condição de mulher/gênero. A vulnerabilidade feminina é presumida, não sendo necessário provar fragilidade física, emocional ou financeira.
CASA → FAMÍLIA → AFETO → GÊNERO
- Casa: unidade doméstica
- Família: aparentados ou que se consideram
- Afeto: relação íntima, sem necessidade de coabitação
- Gênero: violência baseada no gênero + vulnerabilidade presumida
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