Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de S...

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Q4234292 Legislação Federal

Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item a seguir.


O desagravo público, que busca a apuração de condutas que violem a honra, a dignidade e a integridade profissional do assistente social, pode ser instituído por ato de ofício, ainda que o ato violador tenha sido praticado por outro assistente social.

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Gabarito: Errado

De acordo com as normativas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em especial a Resolução CFESS n° 1.073/2024 (que atualizou as regras de desagravo público), o instituto do desagravo público NÃO é cabível quando o ato violador tiver sido praticado por outro assistente social.

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