Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de S...
Com base no disposto nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item a seguir.
O desagravo público, que busca a apuração de condutas que violem a honra, a dignidade e a integridade profissional do assistente social, pode ser instituído por ato de ofício, ainda que o ato violador tenha sido praticado por outro assistente social.
Comentários
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Gabarito: Errado
De acordo com as normativas do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em especial a Resolução CFESS n° 1.073/2024 (que atualizou as regras de desagravo público), o instituto do desagravo público NÃO é cabível quando o ato violador tiver sido praticado por outro assistente social.
Errado!
O erro: O desagravo não pode ser aplicado se o ofensor for outro assistente social (nesse caso, cabe processo ético).
Para que serve: O desagravo defende o profissional contra ofensas vindas de terceiros/autoridades de fora da profissão, e geralmente depende de solicitação do próprio assistente social ofendido, e não de ato automático do Conselho.
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