A direção de uma escola municipal solicita ao Secretário qu...

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Q4233884 Legislação Federal

A direção de uma escola municipal solicita ao Secretário que organize o cronograma de capacitação em atendimento de emergência dos profissionais da unidade, atendendo à legislação protetiva vigente. Diante disso, analise o trecho abaixo:


O curso de primeiros socorros de que trata a legislação nacional deverá ser ofertado ________ e destinar-se-á à capacitação e/ou à ________ de parte dos professores e funcionários, devendo os estabelecimentos dispor de ________ de primeiros socorros, conforme oríentação de entidades especializadas.



Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 13.722/2018, art. 1º, §§ 1º e 2º: "§ 1º O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias. § 2º Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população." Como o enunciado pede o preenchimento das três lacunas exatamente com periodicidade, finalidade e estrutura material exigidas pela lei, a única alternativa compatível é a B.

Tema central: Primeiros socorros escolares
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por três desconformidades literais com a lei: a periodicidade não é semestralmente, mas anualmente; a finalidade legal não é promoção, mas capacitação e/ou reciclagem; e a exigência material não é de manuais, mas de kits de primeiros socorros.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde integralmente à redação legal exigida pela Lei nº 13.722/2018: o curso deve ser ofertado anualmente, sua finalidade legal é a capacitação e/ou reciclagem de parte dos professores e funcionários, e os estabelecimentos devem dispor de kits de primeiros socorros. A correção decorre de coincidência literal com o art. 1º, §§ 1º e 2º.
C
Errada
Incorreta porque a Lei nº 13.722/2018 não prevê curso bienal, não define avaliação como finalidade do curso e não exige salas de primeiros socorros. Os três elementos contrariam os §§ 1º e 2º do art. 1º.
D
Errada
Incorreta porque, embora traga corretamente a periodicidade anual, erra os outros dois requisitos legais, que são cumulativos: a lei fala em capacitação e/ou reciclagem, não em contratação, e exige kits de primeiros socorros, não macas.
Pegadinha da questão
A banca trocou expressões literais da lei por termos plausíveis, mas juridicamente errados, sobretudo "reciclagem" por outras finalidades e "kits de primeiros socorros" por itens correlatos que a lei não prevê.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar preenchimento de lacunas sobre lei específica, confronte cada termo com a redação literal do dispositivo.
  • Em alternativas compostas, verifique se todos os elementos legais estão corretos; acertar apenas um deles não salva a opção.
  • Nesta lei, memorize o trio decisivo: oferta anual, capacitação e/ou reciclagem, kits de primeiros socorros.

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