Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234059 Legislação Federal

Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.

Os colegiados de ensino e pesquisa das universidades têm autonomia para decidir, conforme os recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, a expansão, a modificação e a extinção de cursos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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GAB: Certo

A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 53, detalha essa autonomia, prevendo que as universidades podem:

Criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior;
Fixar currículos e métodos de ensino;
Estabelecer planos de pesquisa e extensão.

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