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Q4234358
Legislação Federal Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |
Q4234358 Legislação Federal

No que concerne ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item seguinte. 


A formulação e a implementação das atividades do SISNAD são de responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo à sociedade participação complementar. 

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De acordo com o Artigo 4º, inciso V, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), um dos princípios fundamentais do SISNAD é a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, reconhecendo explicitamente a importância da participação social em suas atividades

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