Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511404
Legislação Federal
Após a observância das formalidades legais, o Poder Público e
uma organização da sociedade civil formalizaram uma parceria
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco
que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que a parceria entre o Poder Público e a organização da sociedade civil foi instrumentalizada por meio de um
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que a parceria entre o Poder Público e a organização da sociedade civil foi instrumentalizada por meio de um
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |
Q2511019
Legislação Federal
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510967
Legislação Federal
Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, foi
finalmente aprovada, em abril de 2020, a Lei de Transação, que
estabelece critérios para a resolução de litígios relativos a
créditos da União.
De acordo com o previsto na Lei de Transação, analise as afirmativas a seguir.
I. As modalidades de transação englobam créditos de natureza tributária ou não tributária, sendo vedada a redução de multas de natureza penal.
II. Existem diversas hipóteses de rescisão da transação, inclusive a decretação de falência ou extinção da pessoa jurídica transigente, salvo se reservados valores suficientes para o cumprimento das obrigações pactuadas.
III. Entre os benefícios previstos na Lei de Transação incluem-se, entre outros, a concessão de descontos nas multas e encargos legais e o uso de precatórios ou de direito creditório com sentença transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o previsto na Lei de Transação, analise as afirmativas a seguir.
I. As modalidades de transação englobam créditos de natureza tributária ou não tributária, sendo vedada a redução de multas de natureza penal.
II. Existem diversas hipóteses de rescisão da transação, inclusive a decretação de falência ou extinção da pessoa jurídica transigente, salvo se reservados valores suficientes para o cumprimento das obrigações pactuadas.
III. Entre os benefícios previstos na Lei de Transação incluem-se, entre outros, a concessão de descontos nas multas e encargos legais e o uso de precatórios ou de direito creditório com sentença transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em
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Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
CREA-RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assistente Administrativo |
Q2510469
Legislação Federal
A Resolução CONFEA Nº 1007 DE 05/12/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os
modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, estabelece, que
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
CREA-RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Assistente Administrativo |
Q2510468
Legislação Federal
A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no
Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:
Q2510415
Legislação Federal
As mudanças ocorridas nas condições históricas, econômicas, sociais, políticas e culturais da Sociedade
Brasileira contribuíram para pautar a "ética" como um dos temas centrais da vida brasileira nas últimas
décadas. Assim, o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da
Geologia, da Geografia e da Meteorologia apregoa que
Q2510384
Legislação Federal
Segundo a Resolução N.º 1.094, de 31 de outubro de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), o Livro de Ordem
Q2510383
Legislação Federal
No que diz respeito aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de
infração no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, conforme estabelece a
Resolução N.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
(Confea),
Q2510382
Legislação Federal
De acordo com a Resolução Confea N.º 1.007, de 5 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro
de profissionais bem como aprova os modelos e os critérios para a expedição de Carteira de Identidade
Profissional,
Q2510381
Legislação Federal
Segundo a Resolução N.º 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução
do Processo Ético Disciplinar,
Q2510380
Legislação Federal
A Resolução N.º 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
(Confea), que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da
Geologia, da Geografia e da Meteorologia, determina que
Q2510379
Legislação Federal
A respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), que institui a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, é correto
afirmar:
Q2510378
Legislação Federal
De acordo com a Resolução N.º 417, de 27 de março de 1998, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei
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Q2510377
Legislação Federal
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Q2510376
Legislação Federal
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Q2510375
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Q2510374
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Q2510372
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Q2510371
Legislação Federal
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Q2510370
Legislação Federal
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superior e em nível médio,
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