Gabarito: D

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda o Código de Ética Profissional das profissões regulamentadas pelo Confea, regido pela Resolução n.º 1.002/2002. O foco está nos deveres e preceitos éticos aplicáveis às modalidades e especializações profissionais.

2. Legislação Aplicável: A alternativa correta está fundamentada no art. 3º da Resolução CONFEA nº 1.002/2002:

"Art. 3º As modalidades e especializações profissionais poderão estabelecer, em consonância com este Código de Ética Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades."

3. Tema Central da Questão: O objetivo é reconhecer que a legislação permite flexibilidade nas normas éticas para atender às necessidades específicas de cada área técnica (exemplo: engenheiro civil x engenheiro agrônomo).

Exemplo prático: Um engenheiro agrônomo pode adotar, além do código geral, normas éticas voltadas a impactos ambientais, aspecto este que não necessariamente será presente entre engenheiros civis. Isso respeita as “peculiaridades e especificidades” de cada especialização.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D): Reflete fielmente o texto normativo e o espírito do código de ética: a autonomia para as modalidades criarem regras éticas próprias, desde que estejam em consonância com o código central, valorizando a especificidade de cada setor profissional.

5. Análise das Incorretas:

A) Está errada ao dizer que é vedado harmonizar interesses pessoais e coletivos; o correto é proteger o interesse coletivo, sem anular o respeito pelos direitos individuais (respeito ao ser humano é fundamental).

B) Incorreta porque não se pode omitir fatos antiéticos; o profissional tem o dever de denunciar infrações.

C) A ideia é genérica e não corresponde ao texto legal; a resolução trata de ética e condutas, não de reconhecimento de direitos coletivos universais.

Dica de Prova: Atenção às expressões “em consonância” e “peculiaridades e especificidades”. Elas demonstram respeito às áreas específicas, ponto-chave do item D.

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D

Art. 3º As modalidades e especializações profissionais poderão estabelecer, em consonância com este Código de Ética Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades

A) Art. 9º No exercício da profissão são deveres do profissional: 

I - ante o ser humano e seus valores:

b) harmonizar os interesses pessoais aos coletivos; 

_______________________________________________________

B) Art. 10. No exercício da profissão, são condutas vedadas ao profissional: 

II - ante à profissão:

c) omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional; 

__________________________________________________________________

C) Art. 11. São reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente:

a) à livre associação e organização em corporações profissionais;

b) ao gozo da exclusividade do exercício profissional;

c) ao reconhecimento legal;

d) à representação institucional.

______________________________________________________________________________

D) Art. 3º As modalidades e especializações profissionais poderão estabelecer, em consonância com este Código de Ética Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades. 

RESPONDA O 1° SIMULADO DE LEGISLAÇÃO DO CONCURSO CREA MA/25

https://www.youtube.com/watch?v=cIvBx6aijfw

D

o Art. 12 da Resolução 1002/02 do Confea permite expressamente que as modalidades e especializações estabeleçam preceitos próprios de conduta em consonância com o Código de Ética Profissional, respeitando as suas peculiaridades e especificidades.

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