Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda a Resolução nº 473/2002 do Confea, que institui e normatiza a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, fundamental para o exercício das profissões abrangidas pela Lei nº 5.194/1966. O tema central é a atribuição do Confea na definição de títulos e atribuições profissionais.

Base Legal:

Resolução n.º 473/2002, art. 5º: “Quando do registro de instituição de ensino ou atualização deste em função de novos cursos, o Confea definirá, além de atividades/atribuições de seus egressos, o respectivo título profissional e abreviatura.”

Explicação do Tema Central:

O reconhecimento de novos cursos ou atualização de registros institucionais implica o poder-dever do Confea de determinar qual o título profissional, sua abreviatura e, inclusive, as atribuições cabíveis a seus egressos. Isso visa evitar distorções ou sobreposição de competências profissionais.

Exemplo Prático:

Se uma universidade cria um novo curso de Engenharia de Energias Renováveis, cabe ao Confea, no momento do registro, estabelecer oficialmente o título profissional desse egresso, bem como as atribuições que ele poderá exercer diante do sistema profissional.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C está correta pois reproduz fielmente o comando do art. 5º da Resolução nº 473/2002, evidenciando que o Confea é o órgão competente para tais definições e atualizações.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Embora trate da competência do Confea, incorre em erro ao mencionar o art. 10 da Lei 5.194/1966, pois não há previsão legal para “caracterização do perfil” como competência do Confea nesse artigo.

B: Não há periodicidade bienal obrigatória para revisão da tabela na norma. O texto da resolução não institui revisão a cada dois anos.

D: Atribui aos Conselhos Regionais competência que é indelegável e exclusiva do Confea.

Dicas e Possíveis Pegadinhas:

Fique atento a expressões como “caracterização de perfil” ou “competência do regional” que não possuem respaldo normativo.

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marquei a letra D

não percebi que o finalzinho esta errado.. não da ciência ao conselho federal e sim aos creas

Art. 3º Compete ao Conselho Federal, proceder a atualização da Tabela de Títulos através de nova edição, aprovada pelo Confea, após manifestação da Comissão de Educação do Sistema – CES e da Comissão de Organização do Sistema – COS, dando ciência aos Creas.

a) Art. 4º Compete a Comissão de Educação do Sistema – CES a caracterização do perfil e título profissional, objetivando a inserção na Tabela de Títulos, complementando o contido no art. 11 da Lei nº 5.194, de 1966.

b) Art. 3§ 1° Para fins de atualização da Tabela de Títulos o Confea deve efetuar, no mínimo, uma revisão anual.

c) Art. 3§ 2° A atualização de que trata o caput deste artigo refere-se a forma de organização das profissões, inclusão e exclusão de títulos profissionais e ou abreviaturas.(correta)

d) Art. 3º. Compete ao Conselho Federal, proceder a atualização da Tabela de Títulos através de nova edição, aprovada pelo Confea, após manifestação da Comissão de Educação do Sistema – CES e da Comissão de Organização do Sistema – COS, dando ciência aos Creas.

C

O Art. 5º da Resolução 473/02 do Confea determina que ao registrar uma instituição de ensino ou novos cursos cabe ao Confea definir o título profissional, a abreviatura e as atribuições dos egressos

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