Interpretação do Enunciado: A questão cobra conhecimentos sobre a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, especificamente quanto a direitos, garantias e políticas afirmativas voltadas à população negra no Brasil.

Legislação Aplicável: O Estatuto da Igualdade Racial prevê, entre outros pontos, a atenção especial às mulheres negras em situação de violência – fundamentação: Art. 53, parágrafo único: “O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.” Além disso, outras passagens do estatuto tratam de proteção a grupos vulneráveis.

Tema central: O foco está em políticas de combate à violência e discriminação contra a população negra, especialmente mulheres, um dos grupos mais vulneráveis. Questões assim cobram a literalidade da lei e a compreensão dos objetivos do Estatuto.

Exemplo prático: Imagine uma eletricista negra, vítima de violência doméstica. O Estado, por meio de órgãos como Delegacias Especializadas, deve oferecer atendimento adequado e políticas de inclusão social, especificamente voltadas à realidade e às necessidades da mulher negra.

Justificativa da alternativa C (Correta): A alternativa C está certa ao dizer que o Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência. O Estatuto da Igualdade Racial determina atenção específica a esses grupos (“Art. 53, parágrafo único” e também políticas afirmativas em outros artigos).

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O Estatuto reconhece sim a capoeira como bem cultural e esporte de criação nacional (Art. 55).

B) Errada. O Estatuto garante o livre exercício das religiões de matriz africana (Art. 23).

D) Errada. A existência de preconceito racial é reconhecida; o Estatuto visa enfrentá-lo.

E) Errada. O direito à saúde é garantido pelo poder público, não apenas pelo privado (Art. 7º).

Pegadinhas: Atenção a termos como “não é permitido” ou “somente pelo poder privado”, que excluem direitos assegurados pelo Estatuto.

Conclusão: Compreender a literalidade e os objetivos do Estatuto é essencial para eliminar alternativas que destoam da proteção aos direitos humanos.

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O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência

Rapaixx, e teve gente que marcou as alternativas B e D. Ou essa pessoa tá num ranço profundo, e veio aqui confirmar o seu preconceito, ou ela não sabe de nada mesmo.

Questão só p cabra lembrar que tá vivo