Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as atribuições e limitações dos Tecnólogos conforme a Resolução N.º 313/1986 do CONFEA. O tema exige atenção à legislação específica que regula o exercício profissional do Tecnólogo nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia.

Fundamentação Legal:

O Art. 3º, parágrafo único da Resolução N.º 313/1986 do CONFEA dispõe literalmente:
“Compete, ainda, aos Tecnólogos em suas diversas modalidades, sob a supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos: 1) execução de obra e serviço técnico; 2) fiscalização de obra e serviço técnico; 3) produção técnica especializada.”

Tema Central:

O ponto chave é restrição legal: Tecnólogos só podem exercer certas funções técnicas sob supervisão e direção dos profissionais legalmente habilitados (Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos), não lhes cabendo atuação autônoma em tais atividades.

Exemplo Prático:

Suponha um Tecnólogo em Construção Civil encarregado de fiscalizar uma obra. Só poderá fazê-lo se houver supervisão direta de um Engenheiro Civil, pois sua atuação autônoma não é permitida pela norma.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está em plena conformidade com a legislação. Ela descreve fielmente as três atividades permitidas ao Tecnólogo, ressalvando a necessária supervisão/direção prevista no dispositivo legal citado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta, pois a Resolução não proíbe, desde que as atribuições estejam compatíveis e haja supervisão. O impedimento absoluto não existe.
B) Errada, já que o registro provisório no Conselho Regional já autoriza exercício provisório da profissão.
D) Equivocada porque omite a necessidade de supervisão; Tecnólogo não exerce atividades isoladamente, mesmo se possuir diploma reconhecido.

Pegadinhas!

Note a recorrência dos termos exclusivamente e ainda que: tais expressões são pistas de restrição ou afastamento de exceções presentes na lei. Sempre busque essas palavras para avaliar se há distanciamento do texto normativo.

Conclusão:

Alternativa C é correta, pois reflete com precisão a regra legal. Revisem sempre os dispositivos normativos e atenção aos condicionantes previstos na legislação!

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c - poderão executar obra e serviço técnico, fiscalizar obra e serviço técnico bem como produzir técnica especializada, sob supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos.

C

Art. 3º, parágrafo único da Resolução 313/86 do Confea prevê textualmente que compete aos tecnólogos, sob supervisão e direção de engenheiros, arquitetos ou engenheiros-agrônomos, a execução e fiscalização de obra e serviço técnico.

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