Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SSP-SE
Provas:
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
|
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535141
Direito Constitucional
Assinale abaixo a única alternativa que trata, corretamente,
de objetivo constitucional da Seguridade Social.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SSP-SE
Provas:
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
|
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535140
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal,
analise as afirmativas a seguir:
I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
II. A licença paternidade é um direito exclusivo dos homens, tendo, na forma da lei, prazo de 07 (sete) dias.
III. É obrigatória a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
IV. É direito social de todo trabalhador, a remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Após análise, considera-se correta(s)
I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
II. A licença paternidade é um direito exclusivo dos homens, tendo, na forma da lei, prazo de 07 (sete) dias.
III. É obrigatória a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
IV. É direito social de todo trabalhador, a remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Após análise, considera-se correta(s)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533477
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, a assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, e tem como
um de seus objetivos o(a)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533476
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de
1988, as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um sistema único
organizado de acordo com algumas diretrizes.
Dentre essas diretrizes é possível destacar o(a)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533474
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional dado
aos Municípios, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533473
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê um
instrumento processual específico a ser
utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter
conhecimento de informações relativas a si
mesmo, constantes de registros ou bancos de
dados de entidades governamentais ou de
caráter público; ou quando o cidadão desejar
retificar dados, quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Esse instrumento é conhecido como:
Esse instrumento é conhecido como:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532828
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532827
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que as pessoas somente serão consideradas culpadas após:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532826
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal de 1988 está assegurada aos presos:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532825
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532824
Direito Constitucional
O direito de propriedade é garantido na Constituição
Federal de 1988 que também estabelece que a propriedade deve atender a sua:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532823
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre a locomoção
no território nacional em tempo de paz, nos termos da
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532822
Direito Constitucional
A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas são consideradas pela Constituição Federal de
1988 como:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532821
Direito Constitucional
A manifestação do pensamento é livre na Constituição Federal de 1988 sendo certo que o anonimato é:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532820
Direito Constitucional
Joana e Marcela, estudantes do curso de direito da
Universidade XPTO estavam em debate sobre a aula de
direito constitucional, em específico sobre os direitos e
garantias fundamentais. Joana dizia que não há crime
sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Marcela, por outro lado, disse que é possível existir crime sem lei anterior que o defina, mas não
há pena sem prévia cominação legal. Sobre a situação
apresentada, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532819
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532804
Direito Constitucional
Os territórios nacionais, previstos no artigo 33 da Constituição Federal, são departamentos geográficos administrados diretamente pela União. A criação, a transformação em
Estado e a reintegração ao Estado de origem de um território federal dependem de três requisitos: aprovação da
população diretamente interessada através de plebiscito;
manifestação das Assembleias Legislativas interessadas; e,
edição de lei complementar pelo Congresso Nacional. Os
territórios nacionais são descentralizações administrativo-
-territoriais pertencentes à União, com natureza jurídica de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532803
Direito Constitucional
Segundo as disposições constitucionais vigentes, servidores
públicos são todos aqueles que mantêm vínculo permanente ou transitório de trabalho com órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos no âmbito da União; Estados; Distrito Federal; Municípios; e, suas
respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Considerando o tema em comento, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532802
Direito Constitucional
Considerando o exposto no texto constitucional sobre seguridade social e saúde, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Assistente Administrativo |
Q2532801
Direito Constitucional
À luz do que disciplina a Constituição Federal a respeito dos
direitos sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido que a remuneração pelo trabalho noturno seja superior à do diurno.
( ) À gestante é defeso a licença-maternidade, sem prejuízos ao emprego e salário, com a duração de cento e vinte dias.
( ) Poderá, quando a lei autorizar, haver diferença salarial e de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicatos.
( ) É garantida a diferença salarial e critérios diferentes para admissão do trabalhador por motivos de sexo, idade e raça.
A sequência está correta em
( ) Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido que a remuneração pelo trabalho noturno seja superior à do diurno.
( ) À gestante é defeso a licença-maternidade, sem prejuízos ao emprego e salário, com a duração de cento e vinte dias.
( ) Poderá, quando a lei autorizar, haver diferença salarial e de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicatos.
( ) É garantida a diferença salarial e critérios diferentes para admissão do trabalhador por motivos de sexo, idade e raça.
A sequência está correta em
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