Comentário sobre a questão:

Interpretação do enunciado: A questão busca identificar qual alternativa está em desacordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) acerca dos direitos sociais e princípios constitucionais. Exige atenção à literalidade dos artigos e ao entendimento constitucional.

Letra E - Alternativa INCORRETA (Gabarito):
A alternativa afirma que é “dispensada a observação ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” nas universidades. Isso contraria o texto constitucional. Segundo o art. 207, CF/88: “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Logo, a observância desse princípio é obrigatória e não dispensável.

Exemplo prático: uma universidade pública não pode separar totalmente suas atividades de ensino das de pesquisa e extensão, pois são complementares e interligadas por mandamento constitucional.

Veja por que as demais alternativas estão corretas:

A) Reflete literalmente o art. 203, CF/88, ao prever a prestação da assistência social independente de contribuição, com os objetivos destacados.

B) Está de acordo com o art. 7º, XVI, CF/88: serviço extraordinário deve ser remunerado, no mínimo, em 50% acima da remuneração normal.

C) A doutrina e o texto constitucional consagram os direitos sociais como fundamentais e liberdades positivas, pois impõem ao Estado o dever de prestação.

D) O art. 19, I, CF/88 veda qualquer relação de dependência ou aliança do poder público com entidades religiosas, ressalvada a colaboração de interesse público; a frase sobre recusar fé a documentos públicos e criar distinções entre brasileiros está correta conforme o mesmo artigo.

Dica para concursos: Atenção a termos como “dispensada” (letra E), “independentemente” (letra A) e “mínimo” (letra B) — são pontos-chave e onde as bancas costumam inserir pegadinhas.

Doutrina: Simon Schwartzman ressalta que a autonomia universitária não exclui o respeito ao princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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