Comentário de Gabarito – Questão sobre Princípios Constitucionais do Ensino

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão cobra conhecimento sobre os princípios do ensino previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, essenciais para cargos de Psicólogo Escolar.

Dispositivo Legal Relevante:
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; [...] VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.”

Tema Central:
A questão aborda direitos sociais à educação, exigindo reconhecimento literal e conceitual dos princípios constitucionais previstos para a atuação e qualidade no ensino.

Exemplo Prático:
Imagine uma escola pública que implanta assembleias para decisão de projetos pedagógicos, envolvendo profissionais, pais e estudantes. Isso garante a gestão democrática mencionada no artigo 206 da CF.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
Está correta, pois “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” são expressamente previstos nos incisos I e VI do artigo 206 da Constituição.
José Afonso da Silva destaca tais princípios como fundamentais para efetivar a educação como direito social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Erra ao incluir “gestão democrática” do ensino privado - a Constituição só prevê para o ensino público.
B) “Garantia de padrão ISO” não existe no texto constitucional, nem “gestão democrática” contempla o ensino privado.
C) Troca “arte e saber” por “arte e lazer” e restringe igualdade apenas à “escola pública”, enquanto a CF fala em “escola”, abrangendo todas.
D) Acrescenta “concepções psicológicas” (inexistente) e limita igualdade à escola pública, contrariando o texto literal.

Pegadinhas:
Fique atento a adições não previstas na Constituição e generalizações indevidas como “ensino público e privado” ou inclusão de termos alheios ao texto constitucional.

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