Gabarito: D) apenas I e IV.

Interpretação do tema: A questão envolve a identificação dos fundamentos da República Federativa do Brasil conforme o Art. 1º da Constituição Federal de 1988. Esse é um dos tópicos mais cobrados em provas de concursos, principalmente para cargos administrativos e técnicos.

Legislação aplicável: O dispositivo relevante é o Art. 1º, incisos I a V da CF/88, que afirma:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.”

Veja que "defesa da paz" e "solução pacífica dos conflitos" não estão entre os fundamentos: esses itens são princípios das relações internacionais, previstos no Art. 4º da CF/88, e não no Art. 1º.

Exemplo prático: Um técnico de enfermagem, ao defender a dignidade da pessoa humana em seu trabalho, está aplicando um fundamento constitucional (inciso III), e quando luta por condições de trabalho dignas, atua conforme os valores sociais do trabalho (inciso IV). Mas, ao trabalhar a “defesa da paz”, não está praticando um fundamento, mas sim um princípio internacional.

Justificativa da alternativa correta (D): Apenas os itens I (soberania) e IV (valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) constam como fundamentos no Art. 1º.

Erros nas demais alternativas:

• A, B, C: Incluem itens (II ou III) que pertencem ao Art. 4º, confundindo fundamentos com princípios internacionais.
• E: Inclui “solução pacífica dos conflitos”, que é princípio internacional, e omite a soberania.

Pegadinha: Atenção para o tema exato do artigo. Fundamentos estão no Art. 1º; princípios internacionais, no Art. 4º.

Doutrina: Segundo José Afonso da Silva, “os fundamentos representam os pilares da Constituição e da sociedade brasileira” (Curso de Direito Constitucional Positivo). Alexandre de Moraes reforça a importância de diferenciar fundamentos de princípios internacionais (Constituição do Brasil Interpretada).

Siga estudando e treinando a diferença entre fundamentos e princípios! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Art. 1º da Constituição Federal estabelece que os fundamentos da República Federativa do Brasil são:

• I – a soberania
• II – a cidadania
• III – a dignidade da pessoa humana
• IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• V – o pluralismo político.

Já os princípios como defesa da paz e solução pacífica dos conflitos aparecem no Art. 4º, que trata das relações internacionais, não como fundamentos do Estado.

Portanto, na questão:

• I (soberania) → correto
• II (defesa da paz) → incorreto (está no Art. 4º)
• III (solução pacífica dos conflitos) → incorreto (também no Art. 4º)
• IV (valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) → correto

✅ A alternativa correta é: D) apenas I e IV.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

Art. 1º - Fundamentos: 

• a soberania;
• a cidadania
• a dignidade da pessoa humana;
• os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• o pluralismo político

Art. 2º - Poderes:

Legislativo, Executivo e Judiciário.

Art. 3º - Objetivos: (todos os 4 iniciam com verbos)

• construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• garantir o desenvolvimento nacional;
• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º - Princípios das relações internacionais:

• independência nacional
• prevalência dos direitos humanos
• autodeterminação dos povos
• não-intervenção
• igualdade entre os Estados;
• defesa da paz;
• solução pacífica dos conflitos;
• repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• concessão de asilo político.