Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q3949695 Direito Administrativo
As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a legitimidade da atuação administrativa, conforme abordagem doutrinária do Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).

Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Alternativas
Q3949656 Direito Administrativo
As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a legitimidade da atuação administrativa, conforme abordagem doutrinária do Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).

Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Alternativas
Q3949655 Direito Administrativo
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme construção doutrinária e normativa consolidada no Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
Alternativas
Q3949572 Direito Administrativo
A ética na Administração Pública constitui objeto de análise doutrinária no âmbito do Direito Administrativo, sendo tratada como dimensão relacionada à atuação do agente estatal e à conformidade de sua conduta com padrões valorativos reconhecidos no exercício da função pública (MEIRELLES, 2016).
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na Administração Pública.
Alternativas
Q3949571 Direito Administrativo
As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a legitimidade da atuação administrativa, conforme abordagem doutrinária do Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público. 
Alternativas
Q3949570 Direito Administrativo
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme construção doutrinária e normativa consolidada no Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
Alternativas
Q3949558 Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3949499 Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3949439 Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3949206 Direito Administrativo

Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme construção doutrinária e normativa consolidada no Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).



Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público. 

Alternativas
Q3949205 Direito Administrativo

As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a legitimidade da atuação administrativa, conforme abordagem doutrinária do Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).



Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.

Alternativas
Q3949196 Direito Administrativo
Devido a problemas no transporte público, um Coveiro tem chegado atrasado com frequência. Para compensar, ele costuma pular o horário de almoço ou sair mais tarde por conta própria, sem avisar, formalmente, a administração. Sobre a assiduidade e pontualidade, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3949085 Direito Administrativo

As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).



Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3949081 Direito Administrativo

Os deveres e as condutas do servidor público constituem um conjunto de orientações normativas voltadas à preservação do interesse coletivo, da integridade administrativa e da confiança social nas instituições estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento funcional do agente público, estabelecendo padrões de atuação compatíveis com os valores éticos que devem orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL, 1994).



Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3948918 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos atos estatais. Sua aplicação não se limita ao plano formal, pois envolve a harmonização de valores e finalidades que asseguram a legitimidade da ação administrativa no Estado democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3948852 Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3948822 Direito Administrativo

No contexto da gestão de contratos voltados ao abastecimento da rede pública de saúde, um órgão governamental celebrou contrato administrativo para o fornecimento contínuo de materiais hospitalares essenciais ao funcionamento de suas unidades. Ao longo da execução contratual, o fiscal designado passou a registrar atrasos reiterados nas entregas e formalizou as ocorrências em relatórios encaminhados ao gestor do contrato. Diante dessas informações, o gestor procedeu à análise dos registros, avaliou os reflexos do descumprimento na prestação do serviço público e passou a adotar as providências administrativas compatíveis com a situação verificada. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir, relativas às atribuições do gestor de contratos, e assinale a alternativa CORRETA.



I.Analisar os registros encaminhados pelo fiscal do contrato, avaliando seus impactos na prestação do serviço público.


II.Adotar providências administrativas cabíveis a partir das informações formalmente registradas no processo contratual.


III.Aplicar penalidades à contratada de forma imediata, sempre que houver atraso reiterado nas entregas.


IV.Exercer diretamente atividades típicas de fiscalização técnica, substituindo o fiscal designado.


V.Subsidiar a autoridade competente com informações e relatórios para eventual apuração de responsabilidade contratual.



Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3948821 Direito Administrativo
À medida que os sistemas informatizados utilizados nas atividades finalísticas do órgão se mantinham indispensáveis ao funcionamento regular da Administração, a proximidade do término da vigência de um contrato de serviços de tecnologia passou a demandar análise administrativa específica. Diante da continuidade da necessidade institucional e da avaliação preliminar quanto à manutenção de condições contratuais vantajosas, o gestor responsável iniciou a apreciação da possibilidade de prorrogação do ajuste, observando os limites e requisitos previstos na legislação aplicável. À vista dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3948818 Direito Administrativo
Após a emissão de recomendação formal pelo órgão de controle interno, no contexto da análise de procedimentos relacionados à execução contratual, o gestor de contratos de um órgão público promoveu a revisão de rotinas administrativas e a adequação das práticas adotadas, de modo a alinhar a gestão contratual às normas vigentes e às orientações técnicas expedidas. Essa atuação teve como objetivo aprimorar a conformidade administrativa e prevenir falhas futuras na condução dos contratos. Diante desse cenário, considerando a atuação dos órgãos de controle, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3948817 Direito Administrativo
No curso da execução de contrato administrativo destinado à prestação de serviços de vigilância patrimonial em instalações públicas, a empresa contratada protocolou reclamação formal alegando a existência de custos adicionais que, segundo seu entendimento, não teriam sido previstos quando da celebração do ajuste. Ao receber a demanda, o gestor de contratos procedeu à abertura de análise administrativa, examinando a documentação apresentada pela contratada, confrontando as alegações com as cláusulas contratuais vigentes e observando os trâmites formais exigidos para a apreciação de pleitos dessa natureza. À luz desse cenário, considerando os procedimentos adequados aplicáveis à gestão contratual, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1781: B
1782: A
1783: B
1784: D
1785: D
1786: D
1787: C
1788: B
1789: A
1790: C
1791: A
1792: B
1793: D
1794: C
1795: A
1796: C
1797: A
1798: D
1799: A
1800: D