Os deveres do servidor público constituem parâmetros normat...
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)." Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, II, III, IV, IX e XII: "Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (...) IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; (...) XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder." Como a questão trata dos principais deveres do servidor, esses textos mostram que eles são deveres funcionais objetivos, ligados à lealdade institucional, à eficiência, à legalidade e à finalidade pública, o que conduz à alternativa B.
- Quando a questão falar em deveres do servidor, procure se a alternativa reconhece natureza legal, funcional e institucional desses deveres.
- Hierarquia não autoriza obediência absoluta: a exceção para ordens manifestamente ilegais é critério eliminatório direto.
- Se a alternativa reduzir moralidade, lealdade ou eficiência a aspectos subjetivos ou privados, ela contraria os padrões objetivos do art. 37 da Constituição e do art. 116 da Lei nº 8.112/1990.
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