Os deveres e as condutas do servidor público constituem
um conjunto de orientações normativas voltadas à
preservação do interesse coletivo, da integridade
administrativa e da confiança social nas instituições estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento
funcional do agente público, estabelecendo padrões de
atuação compatíveis com os valores éticos que devem
orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL,
1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar
que:

Question

Os deveres e as condutas do servidor público constituem
um conjunto de orientações normativas voltadas à
preservação do interesse coletivo, da integridade
administrativa e da confiança social nas instituições estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento
funcional do agente público, estabelecendo padrões de
atuação compatíveis com os valores éticos que devem
orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL,
1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: Os deveres funcionais do servidor público aplicam-se
exclusivamente ao período de exercício do cargo e
ao ambiente formal de trabalho, não alcançando
comportamentos praticados fora do expediente ou do
espaço institucional.  Ou Alternativa B: As condutas do servidor público limitam-se ao estrito
cumprimento das ordens superiores, mesmo quando
essas determinações contrariem princípios éticos,
valores institucionais ou o interesse público envolvido
na atuação administrativa. Ou Alternativa C: Os deveres do servidor público exigem conduta
pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa
pública e pela observância do interesse coletivo no
exercício da função. Ou Alternativa D: A observância dos deveres do servidor público
possui caráter meramente recomendatório,
dependendo da consciência individual do agente,
sem gerar consequências no âmbito administrativo
ou disciplinar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os deveres do servidor público exigem conduta
pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa
pública e pela observância do interesse coletivo no
exercício da função. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, II e III: “Art. 116.  São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares;”. No caso, a alternativa C é a que se compatibiliza com esses deveres, pois indica atuação com honestidade, zelo pela coisa pública e observância do interesse coletivo no exercício da função.Tema central: Deveres do servidorAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe os deveres funcionais exclusivamente ao período de exercício e ao ambiente formal de trabalho, limitação que a Lei nº 8.112/1990 não faz. A base legal aponta, inclusive, o dever de “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” (art. 116, IX), o que afasta essa leitura restritiva. A própria base registra que a assertiva erra por afirmar exclusividade e limitar indevidamente o alcance dos deveres funcionais.BErradaEstá errada porque pressupõe obediência cega a ordens superiores, mesmo contra princípios éticos, valores institucionais ou interesse público. Isso contraria diretamente o art. 116, II e III, da Lei nº 8.112/1990, que impõe lealdade às instituições e observância das normas legais e regulamentares. Portanto, a hierarquia não legitima ordens incompatíveis com a legalidade e a moralidade administrativa.CCertaA alternativa C está correta porque traduz, em linguagem compatível com a Lei nº 8.112/1990, o conteúdo dos deveres funcionais do servidor federal: atuar com zelo e dedicação no exercício do cargo, ser leal às instituições e observar as normas legais e regulamentares, nos termos do art. 116, I, II e III. Além disso, a base legal de apoio reforça a exigência de conduta compatível com a moralidade administrativa, conforme o art. 116, IX: “Art. 116.  São deveres do servidor: IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;”. Embora a alternativa não reproduza literalmente a lei, ela expressa corretamente a exigência jurídica de atuação honesta, cuidadosa e orientada pelo interesse público.DErradaEstá errada porque afirma que os deveres do servidor são meramente recomendatórios e sem consequências disciplinares. A base legal afasta isso expressamente ao indicar o regime sancionatório da Lei nº 8.112/1990. O art. 127 dispõe: “Art. 127.  São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.”. Logo, o descumprimento dos deveres funcionais gera repercussão administrativa concreta.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre dever funcional e mera recomendação ética sem força normativa, além da falsa ideia de que hierarquia autoriza cumprir ordens ilegais ou antiéticas e de que os deveres se limitam ao expediente ou ao recinto administrativo.Dica para questões semelhantesEm Lei nº 8.112/1990, comece pelo art. 116: zelo, lealdade institucional e observância das normas são o núcleo dos deveres funcionais.Se a alternativa tratar dever funcional como facultativo, a eliminação costuma vir pelo regime disciplinar e pelas penalidades do art. 127.Desconfie de alternativas que absolutizem a hierarquia: a base legal exige observância da legalidade e da moralidade, não obediência cega.Quando a banca usar expressões amplas como honestidade ou interesse coletivo, verifique se elas são compatíveis com os deveres legais, sem exigir reprodução literal da lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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