Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 7

Q3906652

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |

Q3906652 Administração Geral

De todas as funções administrativas interdependentes e interagentes, o controle é a função cujas atividades mais sofrem influência daquelas desenvolvidas nas demais funções.
No que se refere ao controle e às suas características, assinale a opção correta.

A

Na administração, a palavra controle tem muitas acepções e seu significado depende da função ou área específica em que é aplicada.

B

O controle estratégico é exercido no nível intermediário da organização, devendo abordá-la como um sistema em sua totalidade.

C

Em uma organização, a atividade de controle está presente exclusivamente nas ações realizadas nos níveis hierárquicos mais baixos.

D

O controle pressupõe a existência de líderes, por meio dos quais é possível delegar e controlar a comunicação acerca das atividades que devem ser desenvolvidas.

E

A finalidade do controle em uma organização é monitorar os indivíduos para que se ajustem, tanto quanto possível, aos objetivos previamente definidos pela organização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3906651

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |

Q3906651 Administração Geral

A palavra organização pode ser empregada para designar uma função administrativa ou uma unidade voltada à ação organizacional, que, por sua vez, é composta por aspectos formais e informais.
Em relação à organização informal, assinale a opção correta.

A

Na organização informal, isto é, naquela não formalizada oficialmente, a integração entre as pessoas participantes se dá de acordo com um critério preestabelecido.

B

Os interesses compartilhados pelos participantes de uma organização informal, para que estes sejam efetivamente seus membros, devem-se limitar aos assuntos relativos à organização.

C

A organização informal é definida como uma entidade social na qual as pessoas interagem entre si para alcançar objetivos específicos.

D

A organização informal compartilha com a organização formal a característica de estar circunscrita ao horário e ao local físico de trabalho.

E

A organização informal é constituída de interações e relacionamentos sociais entre pessoas que ocupam determinadas posições na organização formal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3906649

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |

Q3906649 Administração Pública

A governança remonta à década de 1930, momento em que houve distanciamento entre a propriedade e o controle, quando proprietários passaram a gerir à distância suas propriedades, seus bens e seus investimentos, delegando a terceiros autoridade e poder para administrar o capital em questão.
Alex Fabiane Teixeira e Ricardo Corrêa Gomes. Governança pública: uma revisão conceitual. In: Revista do Serviço Público, Brasília, 70(4), out.-dez./2019, p. 519-550 (com adaptações).

A governança tem ganhado relevância no contexto atual de maior complexidade institucional, com a introdução de novos atores sociais e novas formas de participação cidadã. No que concerne à governança na administração pública, assinale a opção correta.

A

A boa governança pública se refere às próprias condições substantivas de exercício de poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

B

Para que se atenda melhor aos interesses da burocracia estatal, é imprescindível que os órgãos de governança do setor público articulem o sistema por meio do qual as organizações públicas são dirigidas e controladas.

C

Uma governança eficiente e ética caracteriza-se pelo fato de o Estado buscar uma concertação adequada com o sistema político, visando a interesses compartilhados.

D

Governança pública é o conjunto articulado e estruturado de ações e incentivos que buscam alterar o equilíbrio de poder entre o Estado e a sociedade.

E

A habilidade de governança do Estado envolve a capacidade de sistemas políticos e administrativos agirem efetivamente para formular e implementar políticas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3906648

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |

Q3906648 Administração Pública

Para se manter fiel ao seu papel social em cada um dos três níveis de governo, o Estado pode valer-se da gestão por resultados, a fim de alcançar suas finalidades na oferta de serviços públicos.
Acerca da gestão por resultados no setor público, assinale a opção correta.

A

Para provar sua eficácia e eficiência, o governo deve pautar o gerenciamento do serviço público na eliminação do modelo burocrático pelo paradigma da gestão por resultados.

B

Na gestão por resultados no setor público, os responsáveis por questões de mensuração devem buscar avaliar políticas e organizações públicas somente por meio de seus processos.

C

No setor público, o sistema de controle da gestão por resultados deve ser conduzido mediante a realização de auditorias internas com foco no controle ex ante.

D

Na gestão por resultados de serviços públicos, os resultados do Estado são planejados de acordo com a lógica de novos paradigmas organizacionais e com a concepção de um governo empreendedor.

E

Segundo a lógica da gestão por resultados, os cidadãos devem compreender que pagar impostos mais altos é aceitável ante aumentos dos custos do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3906647

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Administrador |

Q3906647 Administração Geral

São parte integrante de toda organização as funções empregadas para realizar suas atividades. O conhecimento das funções administrativas é aspecto mínimo que orienta o entendimento básico do que é a administração.
A respeito das funções da administração, assinale a opção correta.

A

A função controle é empregada para unir, em um único dashboard facilmente visualizável, as diversas atividades planejadas por uma organização.

B

Por meio da função planejamento, consolidam-se metas no âmbito de uma organização, bem como se firmam os responsáveis pelo alcance dos objetivos determinados.

C

No âmbito da função avaliação, identifica-se quem tem a capacidade e a habilidade administrativa de supervisionar e orientar os recursos da organização.

D

É por meio da função direção que se conduz a capacidade de ordenação, estruturação e apresentação de um sistema dentro de uma organização.

E

A função organização deve orientar todas as atividades da realidade administrativa da empresa ou instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3879754

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879754 Direito Ambiental

De acordo com as disposições do Programa Agro Legal, a regularização da reserva legal do imóvel rural, que aderiu ao programa, deverá ser implementada por meio de qual destes instrumentos?

A

Certificado de Cadastro de Reserva Legal, (CCRL), emitido por instituição financeira credenciada.

B

Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, (PRADA), a ser aprovado pelo órgão ambiental federal.

C

Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC), ambiental firmado diretamente entre o proprietário e o Ministério Público.

D

Licença de Operação Corretiva, (LOC), concedida pela autoridade municipal de meio ambiente.

E

Plano de Regularização Ambiental, (PRA), aprovado pelo órgão competente do Estado de São Paulo.

Q3879753

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879753 Direito Ambiental

Considere-se as regras específicas para a compensação de Reserva Legal, em áreas localizadas fora do Estado de São Paulo. De acordo com essas regras, tal compensação está condicionada, entre outros, ao seguinte requisito:

A

A compensação depende apenas de um acordo entre os proprietários dos imóveis, sem necessidade de intervenção ou convênio entre os entes federativos.

B

A área destinada à compensação deve estar inserida em zonas identificadas como prioritárias pela União, ou pelo respectivo Estado onde se localiza.

C

A área a ser compensada deve estar, obrigatoriamente, em um estado que compense reciprocamente áreas de Reserva Legal em Território Paulista.

D

A área compensada deve ser, no mínimo, 20% maior que a área de déficit de Reserva Legal no imóvel de origem.

E

É exigido que a área esteja localizada em um bioma diferente, preferencialmente, no Cerrado ou na Mata Atlântica de outros estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3879752

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879752 Legislação Federal

Qual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado Associação da Agricultura Familiar?

A

Aquela que comprove que o quadro de cooperados é constituído por, no mínimo, cinquenta por cento de agricultores familiares com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF).

B

Aquela que comprove a totalidade das pessoas jurídicas associadas com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, que comprove que o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF).

C

Aquela em que mais da metade dos votos na assembleia geral pertence a agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

D

Aquela que comprove que a soma dos agricultores familiares com inscrição ativa no CAF, constitua mais de cinquenta por cento do quantitativo de cooperados pessoas físicas de cooperativas singulares.

E

Aquela em que, no mínimo, 30% dos cooperados são agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3879751

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879751 Direito Ambiental

Em relação ao processo de regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, assinale a alternativa que defina, corretamente, o conceito de área consolidada.

A

Áreas com uso alternativo do solo, ocupadas por atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou silvicultura, existentes até 22 de julho de 2008, admitindo-se a existência de edificações, benfeitorias ou culturas.

B

Áreas de preservação permanente que sofreram intervenção antes de 22 de julho de 2008, que podem ser mantidas com uso restrito desde que submetidas a termo de compromisso.

C

Áreas de reserva legal degradadas que necessitam de recuperação integral, independentemente da data da intervenção.

D

Áreas de vocação florestal que foram convertidas para agricultura após 2012, sujeitas à autuação imediata e reconversão obrigatória.

E

Áreas de interesse social onde houve supressão de vegetação nativa após 2008, passíveis de regularização mediante compensação ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3879750

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879750 Direito Ambiental

Tendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio de prova admitido para a comprovação da área consolidada.

A

Apenas fotografias aéreas ou imagens de satélite da propriedade.

B

Exclusivamente a apresentação de títulos de domínio do Imóvel com data anterior a 2008.

C

Autodeclaração registrada em cartório, que dispensa a apresentação de qualquer outro comprovante.

D

Documentos como registros de comercialização, dados agropecuários da atividade, em contratos ou outros meios de prova em direito admitidos.

E

Declaração unilateral do proprietário, sem a necessidade de qualquer outro documento corroborativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3879749

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879749 Legislação Estadual

Quais desses objetivos não fazem parte da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado de São Paulo?

A

Criar programas de Educação Agroecológica e de formação continuada para as pessoas da ATER, da educação, da agricultura familiar, de assentamentos rurais, de povos e comunidades tradicionais, juventude rural e mulheres agricultoras.

B

Incentivar a agroindustrialização artesanal, o processamento mínimo, o artesanato, o turismo agroecológico, a economia solidária, colaborativa e criativa, o comércio justo e solidário com vistas à geração e à diversificação de renda.

C

Promover a soberania alimentar garantindo o direito do povo de decidir de forma autônoma seu sistema de produção agroecológica.

D

Criar e efetivar instrumentos regulatórios, fiscais, creditícios, de incentivo e de pagamento por serviços ambientais para proteção, valorização das práticas de uso, conservação da agrobiodiversidade para apoiar a transição agroecológica e a produção orgânica.

E

A preservação e a melhoria da qualidade do meio ambiente, da saúde pública e a recuperação das áreas degradadas por resíduos sólidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3879746

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879746 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um grupo de trabalho de um município está preparando um projeto que envolve o aproveitamento de água de reuso e precisa identificar, corretamente, a modalidade de utilização direta, conforme definido pela Deliberação CRH n.º 266/2022. Para enfrentar essa questão, identifique a alternativa que melhor apresenta o conceito de reuso direto, segundo o art. 2º da Deliberação.

A

Reuso direto é o uso de água de reuso apenas para fins agrícolas e de irrigação, sem definição quanto a lançamento ou diluição.

B

Reuso direto é o uso planejado de água de reuso conduzida ao local da utilização sem lançamento ou diluição prévia em corpos d’água superficiais ou subterrâneos.

C

Reuso direto é o uso de água de reuso após diluição em reservatórios superficiais antes de utilização.

D

Reuso direto é qualquer reutilização de água industrial sem necessidade de tratamento adicional.

E

Reuso direto somente ocorre quando a água de reuso é utilizada por terceiros, fora do local de origem da estação de tratamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3879745

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879745 Direito Ambiental

Um gerente de projetos ambientais precisa recomendar as destinações compatíveis com a classe de qualidade de um rio perenizado, cuja água doce foi classificada de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005. Para resolver a problemática apresentada, assinale a alternativa que melhor descreve usos permitidos para águas doces enquadradas na classe 2.

A

As águas de classe 2 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional, proteção das comunidades aquáticas, recreação de contato primário, irrigação de hortaliças e frutíferas, aquicultura e pesca.

B

As águas de classe 2 destinam-se, exclusivamente, à navegação, harmonia paisagística e proteção das comunidades aquáticas sem possibilidade de uso para abastecimento humano.

C

As águas de classe 2 apenas não podem ser utilizadas para aquicultura ou pesca de qualquer natureza.

D

As águas de classe 2 são destinadas apenas à irrigação de culturas arbóreas e forrageiras, sem uso recreativo ou de abastecimento humano.

E

As águas de classe 2 permitem apenas uso industrial, aquicultura e pesca, sem possibilidade de uso humano ou recreativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3879744

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879744 Direito Ambiental

Uma concessionária de serviços de saneamento apresenta ao DAEE documentação para obter um benefício sobre a cobrança pelo uso da água, com base na regulamentação estadual aplicável. À luz do regramento jurídico incidente, determine a alternativa que melhor explica, segundo a legislação vigente, as condições para a concessão do benefício mencionado.

A

Para obter o desconto de 50% sobre o valor total da cobrança, os usuários operadores de serviços de saneamento devem comprovar investimentos no exercício anterior, na respectiva bacia, em atividades compatíveis com prioridades dos planos de bacia e com percentual mínimo de aplicações próprio.

B

O benefício de 50% de desconto não se aplica a investimentos em saneamento, devendo ser limitado a investimentos em infraestrutura hídrica pública.

C

O desconto é obtido mediante aprovação do Comitê de Bacia, sem necessidade de comprovação de investimentos no exercício anterior.

D

O desconto de 50% é automático para todos os usuários de serviços de saneamento, independente de comprovação documental ou de realização de investimentos.

E

A lei confere desconto superior a 50% para investimentos em projetos ambientais de recuperação de nascentes, sem relação com o saneamento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3879743

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879743 Legislação Estadual

Durante a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em determinada bacia hidrográfica, surgiu questionamento sobre quem detém competência para deliberar sobre a aplicação dos valores arrecadados, respeitados os instrumentos de planejamento existentes. À luz da Lei n.º 12.183/2005, marque a alternativa que melhor dispõe sobre a pauta levantada.

A

A destinação dos recursos arrecadados é definida diretamente pelo órgão gestor estadual, sem necessidade de deliberação colegiada.

B

A aplicação dos valores provenientes da cobrança depende de autorização legislativa específica para cada exercício financeiro.

C

A escolha dos projetos financiados ocorre por decisão exclusiva do Poder Executivo Estadual, independente da bacia de origem.

D

A utilização dos recursos arrecadados está condicionada apenas à existência de saldo financeiro, sem vinculação a planejamento prévio.

E

A definição da aplicação dos recursos arrecadados cabe ao Comitê de Bacia Hidrográfica, observadas as diretrizes dos planos de recursos hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3879742

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879742 Direito Financeiro

No processo de fio de governança do FEHIDRO, várias instâncias e agentes exercem papéis específicos na avaliação, acompanhamento e controle de projetos que pleiteiam financiamento. Segundo os arts. 6º a 9º, do Decreto n.º 48.896/2004, conforme alterado, a alternativa correta é:

A

Os agentes técnicos atuam apenas como consultores eventuais, sem atribuição formal para fiscalizar a execução dos empreendimentos financiados ou emitir relatórios técnicos conclusivos.

B

Ao agente financeiro compete estabelecer procedimentos econômico-financeiros para análise e/ou enquadramento dos pedidos de financiamento e gerir os recursos vinculados ao FEHIDRO, inclusive os oriundos da cobrança pelo uso da água.

C

A gestão financeira do FEHIDRO é de responsabilidade exclusiva do Conselho de Orientação, cabendo ao agente financeiro, unicamente, registrar os dados das operações.

D

A análise técnico-financeira dos pedidos de financiamento deve ser feita pela Secretaria de Fazenda, independente de parecer dos agentes técnicos vinculados ao FEHIDRO.

E

A celebração e gestão de contratos por empreendimentos financiados pelo FEHIDRO deve ser executada pela Secretaria Executiva, sem participação formal do agente financeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3879741

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879741 Legislação Estadual

Ao analisar projetos a serem financiados com recursos destinados à bacia hidrográfica, o Comitê de Bacia utiliza subsídios técnicos produzidos pela respectiva Agência de Bacia. Em consonância com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998, podemos afirmar que é correta a alternativa:

A

O Comitê de Bacia delibera sobre os investimentos com base em estudos próprios, podendo a Agência atuar apenas como instância de apoio operacional.

B

A análise dos pedidos de investimento ocorre no âmbito do FEHIDRO, sendo a participação da Agência restrita à execução dos projetos aprovados.

C

Os pareceres técnico-financeiros são elaborados de forma conjunta entre Comitê e Agência, sem definição legal de atribuições específicas.

D

Incumbe à Agência analisar, sob os aspectos técnico e financeiro, os pedidos de investimento, observando critérios e prioridades definidos pelo Comitê de Bacia.

E

A Agência pode emitir avaliações técnicas sobre projetos, cabendo a análise financeira a instâncias externas ao sistema de gerenciamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3879740

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879740 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu um sistema de gerenciamento que articula entes federativos e instâncias colegiadas, com competências definidas em lei. Com base nos arts. 25 a 27, da Lei n.º 9.433/1997, marque a alternativa correta.

A

A gestão dos recursos hídricos é centralizada na União, cabendo aos Estados apenas funções executivas.

B

Os Comitês de Bacia Hidrográfica somente integram o sistema quando instituídos por ato do Poder Executivo Federal.

C

As Agências de Água exercem atribuições deliberativas, substituindo os Comitês de Bacia nas decisões do sistema.

D

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos atua de forma independente, não integrando o Sistema Nacional.

E

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de Comitês de Bacia e Agências de Água.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3879739

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879739 Legislação Estadual

A Política Estadual de Recursos Hídricos prevê instrumentos econômicos voltados à gestão eficiente da água, buscando induzir o uso racional e a redução de impactos sobre os corpos hídricos. Levando-se em conta o disposto no art. 14, da Lei n.º 7.663/1991, qual alternativa é verdadeira?

A

A cobrança pelo uso da água restringe-se ao consumo para abastecimento público, não se aplicando aos demais usos.

B

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos leva em conta, entre outros critérios, a classe de uso do corpo d’água, a disponibilidade hídrica e as características da captação, derivação ou lançamento de efluentes.

C

Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água não guardam relação com as ações de planejamento e gestão hídrica.

D

O lançamento de efluentes em corpos d’água é isento de cobrança, desde que autorizado por órgão ambiental competente.

E

A lei fixa valores únicos para a cobrança pelo uso da água, independentemente, das condições ambientais da bacia hidrográfica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3879738

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879738 Legislação Estadual

A Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à gestão do Território Paulista. Essa gestão deve orientar-se pelo princípio da:

A

Centralidade do processo decisório, apenas às autoridades governamentais, limitando assim a participação popular.

B

Restrição de acesso à informação para proteger dados sensíveis relacionados à soberania nacional.

C

Gestão integrada, considerando a conectividade dos ecossistemas e a multissetorialidade dos usos.

D

Prevalência do conhecimento tradicional em detrimento do técnico-científico para a resolução de conflitos.

E

Exploração econômica máxima, assegurando a primazia dos interesses dos setores produtivos estabelecidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Questões de Concurso

Foram encontradas 1.023 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!