A Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879738
Legislação Estadual
A Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à gestão do
Território Paulista. Essa gestão deve orientar-se pelo princípio da:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto estadual SP nº 67.430/2022, art. 3º, VII: "VII - plataforma integrada de planejamento e gestão do território, denominada Rede ZEE-SP, composta por base de informação territorial atualizável e compartilhada em ambiente virtual para análises espaciais estratégicas." A compatibilidade da alternativa C decorre da leitura sistemática dessa definição com os arts. 5º e 10 do mesmo decreto, que indicam governança multitemática e multinível, participação pública, visão regional e multitemática do território e identificação de interfaces entre políticas setoriais.
Tema central: Rede ZEE-SP
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria diretamente o modelo de governança previsto no Decreto estadual SP nº 67.430/2022, art. 5º e parágrafo único, que exige governança multitemática e multinível, com articulação institucional e participação pública, além de transparência, controle social e legitimidade. Portanto, não há centralidade decisória exclusiva das autoridades governamentais nem limitação da participação popular como princípio orientador.
B
Errada
Incorreta porque a Rede ZEE-SP foi estruturada sobre base de informação territorial atualizável e compartilhada, e o art. 9º, caput e § 1º, do Decreto estadual SP nº 67.430/2022 prevê inclusive o incremento da rede por órgãos governamentais, não governamentais e demais usuários. Isso exclui a ideia de restrição de acesso à informação como princípio do instrumento.
C
Certa
A alternativa C é a única compatível com a disciplina normativa da Rede ZEE-SP como instrumento de planejamento e gestão integrada do território. O Decreto estadual SP nº 67.430/2022 define a Rede ZEE-SP como plataforma integrada de planejamento e gestão do território, com base informacional compartilhada. O mesmo decreto exige governança multitemática e multinível, com articulação institucional e participação pública (art. 5º), e prevê que o ZEE-SP forneça visão regional e multitemática do território e identifique interfaces entre políticas públicas setoriais e investimentos públicos e privados (art. 10, I e IV). A referência à conectividade também é compatível com a base normativa de apoio do Decreto estadual SP nº 66.002/2021, art. 5º, II.
D
Errada
Incorreta porque a base normativa não estabelece prevalência do conhecimento tradicional em detrimento do técnico-científico. Ao contrário, a Rede ZEE-SP e o ZEE-SP se estruturam em dados, indicadores, informações territoriais, diagnósticos, prognósticos e análises integradas. A participação social existe, mas sem hierarquia normativa de saberes nos termos propostos pela alternativa.
E
Errada
Incorreta porque o ZEE-SP não consagra exploração econômica máxima nem primazia absoluta dos setores produtivos. Segundo a base, o instrumento trabalha com identificação simultânea de potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas e com integração entre políticas públicas setoriais, o que afasta a supremacia unilateral do interesse econômico.
Pegadinha da questão
A banca usou a palavra "princípio" sem que o decreto traga uma formulação literal idêntica à alternativa correta; a resposta depende de leitura sistemática da natureza da Rede ZEE-SP como plataforma integrada, da governança multitemática e da integração ecológica e setorial.
Dica para questões semelhantes
- Quando a norma definir o instrumento como "plataforma integrada de planejamento e gestão do território", descarte alternativas baseadas em centralização, isolamento setorial ou exclusão de atores.
- Se o texto normativo falar em participação pública, transparência, controle social e base compartilhada de informações, elimine opções que proponham restrição informacional ou concentração decisória.
- Em temas de ZEE-SP, procure expressões como visão regional, multitemática, interfaces entre políticas setoriais e conectividade; elas apontam para gestão territorial integrada.
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