Qual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado A...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879752
Legislação Federal
Qual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado Associação da
Agricultura Familiar?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Decreto nº 9.064/2017, art. 2º, VII, c, com redação dada pelo Decreto nº 10.688/2021: "associação da agricultura familiar - aquela que comprove a totalidade das pessoas jurídicas associadas com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, que comprove que o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF." No caso, a alternativa B reproduz esse conceito normativo, razão pela qual é a correta.
Tema central: Associação da agricultura familiar
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque descreve a cooperativa singular da agricultura familiar, não a associação da agricultura familiar. O critério de quadro de cooperados constituído por, no mínimo, 50% de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF pertence ao Decreto nº 9.064/2017, art. 2º, VII, a.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide literalmente com o conceito normativo de associação da agricultura familiar previsto no Decreto nº 9.064/2017, art. 2º, VII, c, com redação dada pelo Decreto nº 10.688/2021. O ponto decisivo é duplo: exige-se a totalidade das pessoas jurídicas associadas com inscrição ativa no CAF e, se houver pessoas físicas associadas, mais da metade do quadro deve ser formada por agricultores familiares com inscrição ativa no CAF. É exatamente isso que a alternativa B afirma.
C
Errada
Incorreta porque a norma não define associação da agricultura familiar por maioria de votos em assembleia geral. O art. 2º, VII, c, do Decreto nº 9.064/2017 adota critério de composição do quadro associativo e de inscrição ativa no CAF, não critério de distribuição de votos.
D
Errada
Incorreta porque descreve a cooperativa central da agricultura familiar, não a associação da agricultura familiar. O critério de mais de 50% do quantitativo de cooperados pessoas físicas de cooperativas singulares pertence ao Decreto nº 9.064/2017, art. 2º, VII, b.
E
Errada
Incorreta porque o percentual de 30% não consta do conceito normativo aplicável. Para pessoas físicas associadas, o Decreto nº 9.064/2017, art. 2º, VII, c, exige mais da metade, e não mínimo de 30%.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre associação da agricultura familiar e outras formas organizativas previstas no mesmo decreto, especialmente cooperativa singular e cooperativa central, além de trocar o requisito de composição do quadro associativo por critérios inexistentes, como maioria de votos ou percentuais diferentes de mais da metade.
Dica para questões semelhantes
- Quando o tema mencionar a Lei nº 11.326/2006, confira se o conceito específico cobrado está no decreto regulamentador, porque nesta matéria a definição decisiva pode não estar no texto da lei.
- Separe as espécies do art. 2º, VII, do Decreto nº 9.064/2017: cooperativa singular, cooperativa central e associação da agricultura familiar têm requisitos distintos.
- Na associação da agricultura familiar, memorize os dois requisitos autônomos: totalidade das pessoas jurídicas associadas com CAF ativo e, havendo pessoas físicas, mais da metade com CAF ativo.
- Desconfie de alternativas que troquem "mais da metade" por "no mínimo 50%" ou por percentuais menores, porque a literalidade do conceito é decisiva.
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