Um gerente de projetos ambientais precisa recomendar as dest...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879745
Direito Ambiental
Um gerente de projetos ambientais precisa recomendar as destinações
compatíveis com a classe de qualidade de um rio perenizado, cuja água doce foi
classificada de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005. Para resolver a
problemática apresentada, assinale a alternativa que melhor descreve usos
permitidos para águas doces enquadradas na classe 2.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 4º, III: "III - classe 2: águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;
d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e
e) à aqüicultura e à atividade de pesca."
Tema central: Usos da classe 2
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz substancialmente o rol taxativo do art. 4º, III, da Resolução CONAMA nº 357/2005 para águas doces de classe 2: abastecimento para consumo humano após tratamento convencional, proteção das comunidades aquáticas, recreação de contato primário, irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, além de aquicultura e atividade de pesca. O critério decisivo é o confronto direto com a literalidade da norma.
B
Errada
Incorreta. A alternativa desloca para a classe 2 usos que a própria Resolução CONAMA nº 357/2005, art. 4º, V, reserva à classe 4: navegação e harmonia paisagística. Além disso, exclui o abastecimento humano, embora o art. 4º, III, a, admita expressamente abastecimento para consumo humano após tratamento convencional.
C
Errada
Incorreta. O art. 4º, III, e, prevê expressamente "à aqüicultura e à atividade de pesca" como destinações da classe 2. A alternativa afirma exatamente o contrário, criando vedação inexistente.
D
Errada
Incorreta. A norma da classe 2 não a restringe à irrigação de culturas arbóreas e forrageiras, e ainda admite recreação de contato primário e abastecimento para consumo humano após tratamento convencional. A alternativa substitui o rol normativo da classe 2 por restrição não prevista e exclui usos expressamente autorizados.
E
Errada
Incorreta. A classe 2 não é definida como de uso apenas industrial, aquicultura e pesca. O art. 4º, III, também inclui abastecimento para consumo humano após tratamento convencional e recreação de contato primário. A alternativa erra por criar exclusividade não prevista e por suprimir usos expressos da norma.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre o rol da classe 2 e usos de outra classe, especialmente navegação e harmonia paisagística, além de inserir palavras restritivas como "apenas" e "exclusivamente" para negar usos que o art. 4º, III, admite expressamente.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar enquadramento de classes de água, confira o rol literal de destinações do dispositivo aplicável antes de comparar as alternativas.
- Desconfie de alternativas com "apenas", "exclusivamente" ou "sem possibilidade" quando a norma traz vários usos expressamente cumulativos.
- Memorize que, na classe 2, há abastecimento humano após tratamento convencional, recreação de contato primário, irrigação específica, aquicultura e pesca.
- Se aparecerem navegação e harmonia paisagística, verifique se a alternativa está confundindo a classe 2 com a classe 4.
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