Fundamento decisivo: Lei estadual paulista nº 16.684, de 19 de março de 2018, art. 5º: "Artigo 5º - São objetivos da PEAPO: (...) V - criar e efetivar instrumentos regulatórios, fiscais, creditícios, de incentivo e de pagamento por serviços ambientais para proteção e valorização das práticas de uso e conservação da agrobiodiversidade, para apoiar a transição agroecológica e a produção orgânica; (...) VII - incentivar a agroindustrialização artesanal, o processamento mínimo, o artesanato, o turismo agroecológico, a economia solidária, colaborativa e criativa, e o comércio justo e solidário com vistas à geração e à diversificação de renda; (...) XI - criar programas de educação agroecológica e de formação continuada para as pessoas da ATER, da educação, da agricultura familiar, de assentamentos rurais, de povos e comunidades tradicionais, juventude rural e mulheres agricultoras; (...) XVIII - promover a soberania alimentar garantindo o direito do povo de decidir de forma autônoma seu sistema de produção agroecológica;" Como a questão pede o objetivo que não integra a PEAPO, e as alternativas A, B, C e D correspondem a esses incisos do art. 5º, sobra a alternativa E, que não consta do rol legal.

• Quando a questão perguntar se algo integra uma política pública específica, confira o rol legal de objetivos ou diretrizes antes de avaliar a plausibilidade temática da alternativa.
• Em questões resolvidas por literalidade, elimine primeiro as opções que reproduzem texto de inciso legal, mesmo com pequena variação redacional sem mudança de conteúdo.
• Não trate objetivo ambiental genérico como objetivo de política setorial sem correspondência expressa no dispositivo cobrado.