Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 13

Q3879362

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3879362 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, atribui especial proteção aos povos indígenas, reconhecendo seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Com base no disposto no art. 231, da CF/88, assinale a alternativa correta.

A

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

B

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente ou temporária, cabendo-lhes o usufruto compartilhado das riquezas do solo e dos rios nelas existentes, mediante autorização da União.

C

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas dependem, exclusivamente, de autorização do Poder Público.

D

Compete, exclusivamente, aos Estados-membros demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

E

As terras indígenas são alienáveis e podem ser objeto de arrendamento a terceiros, desde que respeitados os usos, costumes e tradições dos povos indígenas.

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Q3878944

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878944 Direito Ambiental

Em relação às Áreas de Preservação Permanente, (APP), assinale a alternativa correta.

A

Em áreas rurais consolidadas, é obrigatória a recomposição da vegetação de APP em uma largura mínima de 100 metros, independentemente do tamanho da propriedade.

B

A vegetação em APP situada em área rural consolidada pode ser suprimida para qualquer finalidade, sem necessidade de autorização do órgão ambiental competente.

C

É permitida a construção de habitações em áreas urbanas consolidadas localizadas em APP, independente de qualquer condição.

D

A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente será autorizada em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, com as devidas medidas de compensação.

E

A supressão de vegetação nativa em APP para atividades eventuais, ou de baixo impacto, está expressamente proibida, sem exceções.

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Q3878943

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878943 Legislação Estadual

O Programa Agro Legal instituído no Estado de São Paulo possui como objetivo:

A

Promover e reforçar o poder do Estado para a avaliação, o controle, a fiscalização e o monitoramento da comercialização, do uso e dos resíduos de agrotóxicos.

B

O Estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País.

C

Ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.

D

Promover a regularização da reserva legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.

E

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária no Estado de São Paulo.

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Q3878942

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878942 Legislação Estadual

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado de São Paulo, tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado. Com base na PEAPO, quais são as ações que o Estado poderá tomar para atingir seus objetivos e finalidades?

A

Criar mecanismos que facilitem o uso e a comercialização dos recicláveis e reciclados em todas as Regiões do Estado.

B

Criar e estimular a conectividade rural por meio do uso de tecnologias, de forma a integrar os trabalhadores rurais e todas as informações do campo, advindas de máquinas a sensores, e a promover o monitoramento relativo a plantios e a aplicações de insumos até a colheita, a fim de garantir assertividade nas tomadas de decisão.

C

Eliminar subsídios, isenções e outros estímulos econômicos, financeiros, tributários e fiscais aplicáveis na importação, comercialização e produção de agrotóxicos.

D

Intensificar as ações de formação e de informação da população, quanto aos riscos do consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos, da contaminação do meio ambiente e dos riscos à saúde e quanto às diversas formas de acessos aos alimentos sem agrotóxicos.

E

Estabelecer mecanismos de pagamento por serviços ambientais às agricultoras e aos agricultores da zona rural, urbana e periurbana com sistemas agroecológicos, de produção orgânica ou em transição agroecológica.

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Q3878940

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878940 Engenharia Ambiental e Sanitária

No processo de definição de uma política municipal de água, um técnico precisa classificar, corretamente, os conceitos básicos relacionados à água de reuso urbano, conforme a Deliberação CRH n.º 266/2022. Para resolver a situação apresentada, marque a alternativa que melhor reflete a definição legal de água de reuso prevista no art. 2º da Deliberação.

A

Água de reuso para fins urbanos é produto originado de efluente líquido de estações de tratamento de esgoto sanitário de sistemas públicos, cujo tratamento atende aos padrões de qualidade estabelecidos para as modalidades definidas na deliberação.

B

Água de reuso para fins urbanos é água de chuva coletada em áreas públicas e utilizada para irrigação sem qualquer tratamento adicional.

C

Água de reuso é a de processo industrial reutilizada, exclusivamente, dentro das instalações da própria indústria, sem exigência de padrões de qualidade definidos.

D

Água de reuso é qualquer água captada em corpos d’água superficiais que passe por tratamento físico antes de ser reutilizada sem diluição.

E

Água de reuso para fins urbanos é qualquer água de enchimento de reservatórios, independentemente de sua origem e tratamento.

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Q3878939

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878939 Direito Ambiental

Em um processo de elaboração de plano de recursos hídricos, técnicos precisam identificar, corretamente, o sistema de classificação dos corpos d’água para aplicarem as diretrizes ambientais pertinentes. Considerando-se o disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005, arts. 3º e 4º, para resolver a problemática apresentada, aponte a alternativa que melhor descreve o critério adotado para classificar os corpos d’água no Território Nacional.

A

A classificação de corpos d’água ocorre apenas para fins de lançamento de efluentes, não sendo considerada para delimitar seus usos preponderantes.

B

As águas de melhor qualidade não podem ser utilizadas para usos menos exigentes, mesmo que não haja risco de prejuízo ambiental.

C

A classificação depende, exclusivamente, do órgão gestor ambiental estadual, sem diretrizes nacionais a seguir.

D

Os corpos d’água são classificados em diferentes classes conforme a qualidade necessária para seus usos preponderantes.

E

Os corpos d’água são agrupados em dois grandes grupos — águas potáveis e não potáveis — independentemente dos usos específicos previstos em lei.

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Q3878938

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878938 Legislação Estadual

Uma equipe técnica de um Comitê de Bacia Hidrográfica prepara a proposta de implantação da cobrança pelo uso da água em sua bacia, conforme regulamentação estadual. Para que essa implantação seja efetivada, é necessário observar etapas sequenciais previstas em decreto. Considerando-se a dinâmica institucional apresentada, marque a alternativa que melhor expressa o procedimento previsto em lei para a implantação da cobrança.

A

A implantação da cobrança depende apenas do cadastro de usuários e da elaboração de planilhas de custos estimados pelo órgão gestor, independentemente de aprovação por instância colegiada.

B

A única etapa obrigatória para implantação da cobrança por bacia é a deliberação do Comitê de Bacia Hidrográfica sobre os valores a serem cobrados.

C

A implantação da cobrança por bacia depende, unicamente, da aprovação pela Agência de Bacias, não sendo necessária a participação do Conselho Estadual.

D

A implantação depende, entre outros requisitos, da aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de limites e condicionantes, da existência de Plano de Bacias e da proposta de programas e valores a serem cobrados, aprovada pelo Comitê e referendada pelo Conselho Estadual.

E

A implementação da cobrança pode ser feita, imediatamente, após a publicação de decreto estadual específico, sem necessidade de referência a planos de bacia.

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Q3878937

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878937 Direito Ambiental

Durante reunião de um Comitê de Bacia, uma equipe técnica apresenta os fundamentos legais da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, conforme previsto na legislação estadual, destacando seus objetivos e funções no sistema de gestão. À luz dos arts. 1º e 2º, da Lei n.º 12.183/2005, identifique a alternativa certa.

A

A cobrança tem como finalidade principal financiar a manutenção de obras hidráulicas estaduais, desvinculada dos planos de recursos hídricos das bacias.

B

A cobrança aplica-se como mecanismo sancionatório aos usuários que descumprirem condições de outorga de direito de uso da água.

C

A cobrança reconhece a água como bem público de valor econômico, busca incentivar o uso racional e sustentável e constitui instrumento de planejamento e gestão dos recursos hídricos.

D

A cobrança tem por objetivo, exclusivamente, gerar receitas para custeio administrativo dos órgãos gestores de recursos hídricos.

E

A cobrança destina-se, prioritariamente, compensar financeiramente municípios localizados em áreas de mananciais estratégicos.

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Q3878936

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878936 Legislação Estadual

Uma equipe técnica está preparando a minuta de regimento interno do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, (COFEHIDRO), precisa assegurar que as competências previstas em decreto sejam contempladas de maneira adequada. Considerando-se os arts. 6º a 9º, do Decreto n.º 48.896/2004, com as alterações introduzidas pelos decretos posteriores, assinale a alternativa verdadeira.

A

Cabe ao Conselho executar diretamente as obras financiadas pelo FEHIDRO, conforme cronogramas aprovados pelos Comitês de Bacia, delegando apenas pareceres à Secretaria Executiva.

B

Compete ao Conselho limitar o acesso de determinados segmentos ao uso de recursos financeiros da bacia, com base em critérios estabelecidos, exclusivamente, pela Secretaria Executiva.

C

O Conselho atua apenas como instância consultiva, sem poder aprovar orçamentos ou planos plurianuais do Fundo.

D

Entre as competências do Conselho de Orientação do FEHIDRO estão a aprovação dos critérios de prioridade para a aplicação dos recursos do Fundo, bem como a análise de relatórios sobre o desenvolvimento dos empreendimentos que recebem financiamento.

E

A função do Conselho restringe-se a acompanhar a execução orçamentária, sem ingerência sobre a elaboração de manuais de procedimentos ou contratos de consultoria.

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Q3878935

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878935 Meio Ambiente

No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998.

A

Cabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos técnicos que subsidiam o planejamento hídrico.

B

A atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.

C

A participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios.

D

A elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes.

E

Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes do sistema.

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Q3878934

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878934 Direito Ambiental

Durante a análise de um conflito entre usuários de um corpo hídrico federal, a autoridade administrativa deve aplicar, corretamente, os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, considerando sua finalidade e efeitos jurídicos. Conforme os arts. 5º ao 23, da Lei n.º 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

A

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é instrumento da Política Nacional, não transfere a propriedade da água e pode ser suspensa nas hipóteses previstas em lei.

B

O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso destina-se, prioritariamente, à definição de valores de cobrança pelo uso da água.

C

O plano de recursos hídricos tem aplicação restrita à União, sem vinculação aos demais entes e instâncias do sistema.

D

O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos possui finalidade meramente estatística, sem repercussão na gestão.

E

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos substitui a exigência de outorga, desde que o uso esteja regularmente declarado.

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Q3878933

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878933 Direito Ambiental

Ao analisar um pedido de autorização para uso de recursos hídricos, por empreendimento localizado no Estado de São Paulo, a administração pública deve observar os fundamentos e diretrizes estabelecidos pela Política Estadual de Recursos Hídricos. Com base nos arts. 1º ao 10, da Lei n.º 7.663/1991, marque a alternativa certa.

A

A gestão dos recursos hídricos compete apenas ao Estado, não sendo admitida a participação dos municípios ou da sociedade civil.

B

A lei estadual assegura o livre uso da água a qualquer interessado, independentemente de autorização, desde que não haja prejuízo ambiental imediato.

C

A água é considerada bem de domínio público, dotado de valor econômico, devendo seu uso ser controlado pelo Poder Público com vistas à utilização racional e à garantia de sua disponibilidade para as atuais e futuras gerações.

D

Os recursos hídricos subterrâneos não integram o sistema de gerenciamento estadual, estando excluídos das normas de controle e planejamento.

E

O uso múltiplo das águas é vedado pela Política Estadual de Recursos Hídricos, que prioriza, exclusivamente, a preservação ambiental.

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Q3878932

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878932 Administração Pública

No contexto da implementação do Programa Município Verde Azul, (PMVA), em um município, qual é a função atribuída aos servidores designados como interlocutores?

A

Conduzir, autonomamente, o processo de julgamento e ranqueamento final dos municípios participantes.

B

Aplicar multas e sanções administrativas por descumprimento das metas ambientais.

C

Coordenar a articulação entre os diversos Órgãos Públicos Municipais, o tratamento e envio das informações ao Governo do Estado.

D

Substituir a atuação das Secretarias Estaduais na execução direta das políticas locais.

E

Elaborar de forma independente todas as políticas ambientais municipais.

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Q3878931

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878931 Meio Ambiente

Considerando-se os objetivos fundamentais do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), qual das alternativas melhor descreve o conceito de Adaptação, conforme aplicado no plano?

A

Transferir a responsabilidade pela ação climática, exclusivamente, para os municípios.

B

Concentrar esforços apenas na mitigação futura das mudanças climáticas, sem considerar medidas de adaptação imediata.

C

Reduzir a vulnerabilidade do Estado aos impactos das mudanças climáticas já em curso.

D

Implementar medidas focadas apenas na redução das emissões de gases de efeito estufa.

E

Priorizar o desenvolvimento de infraestrutura cinza, (obras de engenharia), em detrimento de soluções baseadas na natureza.

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Q3878930

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878930 Meio Ambiente

O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC) organiza suas ações estratégicas em eixos temáticos e transversais. Com base na sua estrutura, qual dos seguintes eixos é classificado como transversal, focando na distribuição equitativa dos benefícios e ônus das ações climáticas?

A

Biodiversidade.

B

Justiça Climática.

C

Infraestrutura.

D

Segurança Alimentar e Nutricional.

E

Segurança Hídrica.

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Q3878929

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878929 Meio Ambiente

De acordo com os objetivos apresentados sobre a Rede ZEE-SP, em sua Nota Técnica, qual destes representa um dos objetivos destacados?

A

Fomentar, exclusivamente, a criação de polos tecnológicos, sem considerar a integração com políticas ambientais.

B

Centralizar todas as decisões de planejamento territorial no Governo Estadual, sem articulação com instâncias municipais.

C

Definir metas de uso do solo, baseadas, apenas, em indicadores econômicos de curto prazo.

D

Documentar processos de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico e de outras políticas públicas de gestão ambiental e territorial.

E

Estabelecer critérios de zoneamento voltados para a atração de investimentos externos.

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Q3878927

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878927 Direito Ambiental

Qual dos itens é listado como um dos instrumentos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro para atingir seus fins?

A

Licenciamento ambiental simplificado.

B

Criação de unidades de conservação de proteção integral.

C

Concessão de incentivos fiscais.

D

Fomento à pesquisa e inovação na área de pesquisa da oceanografia.

E

Zoneamento Ecológico-Econômico.

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Q3878926

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878926 Meio Ambiente

Como deve ser composto cada Grupo Setorial de Coordenação, responsável por elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos setores costeiros?

A

Exclusivamente por técnicos do governo estadual.

B

Por representantes indicados pelos órgãos federais de meio ambiente.

C

Por metade de representantes do setor empresarial e a outra composta por representantes do setor governamental.

D

Em porcentagens iguais de representantes do Estado, das Prefeituras locais e da Sociedade Civil organizada.

E

Por maioria de representantes do setor empresarial, com atividades na região.

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Q3878925

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878925 História e Geografia de Estados e Municípios

Conforme o Zoneamento Ecológico Econômico, estabelecido no Estado de São Paulo, uma das nove Zonas de Gestão é caracterizada por apresentar maior vulnerabilidade em relação à Diretriz de Segurança Hídrica e maior potencialidade na Diretriz de Redução das Desigualdades Regionais. Essa descrição refere-se à zona que compreende:

A

A Região Administrativa de Registro.

B

A Região Administrativa de Santos.

C

A Região Metropolitana de São Paulo.

D

A Região Administrativa de Campinas.

E

As Regiões Administrativas de Araçatuba e São José do Rio Preto.

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Q3878924

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878924 Meio Ambiente

O Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta que a Educação Ambiental deve adotar uma abordagem sistêmica, capaz de integrar as múltiplas dimensões da problemática ambiental contemporânea, bem como reconhecer a importância da descentralização espacial e institucional na formulação e implementação das políticas públicas. Considerando-se essas diretrizes, assinale a alternativa que expressa corretamente esse entendimento.

A

Centralização das decisões sobre Educação Ambiental em instâncias federais, visando à uniformização das políticas no Território Nacional.

B

Organização das ações educativas de forma setorial, restringindo a análise ambiental a áreas específicas do conhecimento.

C

Priorização dos aspectos naturais do meio ambiente, com tratamento pontual das dimensões sociais e culturais.

D

Restrição da participação social aos órgãos governamentais, em razão de sua capacidade técnica.

E

Desenvolvimento de práticas educativas que articulem diferentes dimensões da realidade e promovam a participação de diversos atores sociais na formulação e execução das ações de Educação Ambiental.

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