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Q553908
Direito Penal
Se o agente oferece propina a um empregado de uma
sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de
empresa privada com interesse exclusivamente particular,
incide em
Q553907
Direito Penal
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser
reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente
seja primário,
Q553906
Direito Penal
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em
detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
Q553905
Direito Processual Penal
A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal
representa um grave retrocesso, dado que os interesses das
vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados
para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento
de garantias penais e processuais penais do Direito Penal
liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz
referência
Q553904
Direito Penal
Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art. 217-A
do Código Penal a cumprir quatro anos e dois meses de
reclusão em regime fechado por ter tentado deslizar suas
mãos, em meio a via pública e sem qualquer violência, nos
seios de Clarice, de treze anos de idade. Os argumentos
mais completos da defesa perante o Tribunal de Justiça são:
Q553903
Direito Penal
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em
sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e
antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade
da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade,
para esta teoria é elemento estruturante do fato típico.
Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
Q553902
Criminologia
As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno.
Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem
o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha
uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere
as assertivas abaixo:
I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553901
Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Q553900
Direito Constitucional
Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de
Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q553899
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo:
I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo, o juiz de primeira instância deverá, na primeira oportunidade, remeter a questão à apreciação do Plenário do Tribunal, em razão da cláusula de reserva de plenário.
II. Em controle difuso de constitucionalidade, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
III. A edição de súmula vinculante demanda a aprovação do texto pela totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A súmula vinculante poderá ser cancelada por provocação daqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo, o juiz de primeira instância deverá, na primeira oportunidade, remeter a questão à apreciação do Plenário do Tribunal, em razão da cláusula de reserva de plenário.
II. Em controle difuso de constitucionalidade, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
III. A edição de súmula vinculante demanda a aprovação do texto pela totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A súmula vinculante poderá ser cancelada por provocação daqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553898
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em razão de interrupção de serviço de telefonia, Maria
ajuizou medida cautelar preparatória no âmbito da qual requereu
a concessão de liminar, deferida em 10/06/2015 e
efetivada em 20/06/2015. Em 15/07/2015, ajuizou ação
principal. Em contestação, a ré pugnou pela extinção do
processo cautelar em razão de intempestividade da ação
principal. O argumento
Q553897
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.
II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.
III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.
IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553896
Direito Processual Civil - CPC 1973
Joana adquiriu um fogão, que não foi entregue no prazo
prometido. Joana ajuizou ação em que requereu a entrega
do bem. Pugnou pela concessão de liminar. De acordo
com o Código de Processo Civil,
Q553895
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cheque prescrito
Q553894
Direito Processual Civil - CPC 1973
Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito
provocado por Leonardo, que mantém com “Total Safe
Seguradora" seguro de responsabilidade civil facultativo.
De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e
com o Código de Processo Civil, Maurício
Q553893
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento
pessoal
Q553892
Direito Processual Civil - CPC 1973
Fabiana abalroou veículo de Cláudio, que ajuizou ação de
reparação pelo rito sumário, o qual, de acordo com o Código de Processo Civil,
Q553891
Direito Civil
Em razão de acidente de trânsito, Caio ajuizou ação contra
Luiz, causador do dano, o qual denunciou à lide seguradora
com quem mantém vínculo contratual. Esta, por
sua vez, compareceu aos autos e contestou o pedido formulado
por Caio. De acordo com súmula do Superior Tribunal
de Justiça,
Q553890
Direito Processual Civil - CPC 1973
Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente
de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De
acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a
competência para julgamento desta ação
Q553889
Direito Civil
João Roberto, que completou 18 anos no dia 1° de julho
de 2015, comparece à Defensoria Pública na data de hoje,
com uma sentença que condenou o seu pai a pagar alimentos
no valor de um salário mínimo ao mês, desde a citação,
ocorrida em 1° de julho de 1999. Os documentos
apresentados pelo jovem revelam que o alimentante nunca
pagou qualquer valor a título de alimentos, desde que
foram fixados até a presente data, razão pela qual João
Roberto deseja que seu pai pague todas as prestações,
sob pena de prisão. João nunca foi emancipado e também
não houve causa extintiva do poder familiar antes do atingimento
da maioridade. Diante deste pedido do autor e
considerando as informações constantes da narrativa acima,
o defensor deverá:
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