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Questões de Concurso Para defensoria pública

Foram encontradas 18.999 questões

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1239044 Direito Constitucional
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1238778 Direito Processual Penal
O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que determina o uso de algemas em réus presos processados por prática de crime doloso contra a vida. Considerando que contra o referido Acórdão não é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo mesmo Tribunal, a decisão judicial
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238663 Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos, julgue o seguinte item.
No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238575 Legislação Federal
Acerca do direito processual penal, julgue o item subseqüente.
Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO
Q1238560 Direito Previdenciário
Luís, segurado contribuinte individual do RGPS, dois meses após ter obtido, junto ao cartório, declaração de união estável com seu companheiro, Batista, faleceu em consequência de grave acidente de trânsito. Luís era pai de Anita, de seis anos de idade, fruto do casamento com Luzia, de quem estava divorciado havia dez anos e a quem não pagava pensão alimentícia. Luís era, ainda, responsável pela manutenção de sua própria mãe, Marta, de sessenta e oito anos de idade, viúva, que não possui renda própria. Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca do direito à pensão por morte de acordo com o RGPS.
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Respostas
1: A
2: C
3: E
4: E
5: C