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Questões de Concurso

Foram encontradas 5.480 questões

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1239044 Direito Constitucional
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238301 Direito Civil
A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. O objetivo era verificar quais diligências poderiam ser feitas em favor daquela comunidade, tendo em vista a intensa fiscalização ambiental e urbanística no local.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia para benefício das famílias da referida ocupação que possuam como sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados por período superior a cinco anos


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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1237944 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1237888 Direitos Humanos
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A comprovação da condição de vítima é requisito de admissibilidade do caso perante a CIDH e a cláusula que prevê o direito de petição individual é facultativa, ao passo que a cláusula de petições interestatais é obrigatória.
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AP
Q1237082 Direito Penal
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: E
5: D