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Questões de Concurso

Foram encontradas 6.034 questões

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1239044 Direito Constitucional
Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1238778 Direito Processual Penal
O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que determina o uso de algemas em réus presos processados por prática de crime doloso contra a vida. Considerando que contra o referido Acórdão não é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo mesmo Tribunal, a decisão judicial
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238301 Direito Civil
A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. O objetivo era verificar quais diligências poderiam ser feitas em favor daquela comunidade, tendo em vista a intensa fiscalização ambiental e urbanística no local.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia para benefício das famílias da referida ocupação que possuam como sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados por período superior a cinco anos


Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE
Q1238235 Direito Processual Penal
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1237944 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: E
5: E