A alternativa A está correta porque, na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o sistema jurídico é diferenciado de forma centro/periferia. Os tribunais ocupam o centro devido à "proibição de non liquet" (proibição de se omitir): eles são obrigados a decidir qualquer conflito que lhes seja apresentado sob o código direito/não-direito, garantindo o fechamento operacional do sistema.

Abaixo, os erros das alternativas incorretas:

• Erro da B: Luhmann é explícito ao definir que o sistema jurídico possui uma estrutura interna organizada. Os tribunais não estão dispersos sem lugar; eles ocupam o núcleo funcional porque é neles que a decisão jurídica final (a aplicação do código) acontece.
• Erro da C: Para Luhmann, a periferia do sistema jurídico é composta por elementos como a legislação, a política e os contratos, que fazem o contato com o ambiente externo (outros sistemas). Os tribunais são o centro, não a periferia. Além disso, a função dos tribunais não é apenas "filtrar" para cortes superiores, mas resolver o conflito.
• Erro da D: Embora os contratos sejam fundamentais, Luhmann os posiciona na periferia do sistema jurídico. Os contratos realizam o acoplamento estrutural entre o sistema jurídico e o sistema econômico. O centro é reservado exclusivamente à jurisdição (tribunais), onde se decide a validade do direito em caso de conflito.
• Erro da E: Os tribunais são órgãos internos e essenciais ao sistema jurídico. Dizer que estão "fora" ignora a autopoiese (autorreprodução) do sistema. Eles são a instância máxima de autorreferencialidade do direito: o direito decidindo o que é direito.

Normalmente a maior é a correta

Abraços

Importante destacar que os tribunais são o centro do sistema jurídico, porque devem decidir (vedação ao non liquet).

Mas há outros sistemas autônomos na Teoria dos Sistemas ( de Nicklas Luhmann), como o sistema político, havendo, na Constituição, interdependência entre esse dois sistemas sem submissão.

Nicklas Luhmann defende a Constituição como o um "acoplamento estrutural" entre os sistemas político e jurídico.

Sobre isso ver questão: Q700344

Teoria de Luhmann:

Centro = tribunais.

Periferia = legislação, contratos e demais pontos de contato do direito com a sociedade.

• Autopoiese: O sistema jurídico cria a si mesmo e gera suas próprias regras a partir de seus próprios elementos.
• Fechamento Normativo e Abertura Cognitiva: O Direito é normativamente fechado (apenas o próprio Direito define o que é válido ou inválido) e cognitivamente aberto (aprende com os estímulos que vêm da sociedade, economia e política).
• Código Binário: O Direito processa a realidade de forma autorreferente sob a lógica exclusiva de $Lícito$ vs. $Ilícito$.
• Função Social: A principal função do Direito na sociedade moderna é a estabilização de expectativas normativas (trazer segurança jurídica e previsibilidade).

Na obra O Direito da Sociedade, Luhmann explica que o subsistema do Direito se organiza internamente em duas instâncias:

• O Centro (Os Tribunais / A Jurisdição):
• Por que é o Centro? Por causa do princípio da obrigatoriedade de decidir (vedação ao non liquet).
• Como funciona: O cidadão bate à porta do Judiciário e o juiz/tribunal é obrigado a proferir uma decisão aplicando o código $Lícito/Ilícito$. Os tribunais não podem se esquivar de julgar. É essa obrigação de entregar uma resposta jurídica definitiva que coloca a organização jurisdicional (os tribunais) no centro de todo o sistema jurídico.
• A Periferia (Legislação, Contratos e Administração):
• Por que é a Periferia? Porque está na borda, em contato direto com o entorno social (com a política, a economia e as relações privadas).
• Como funciona: Os contratos celebrados por particulares e as leis criadas pelo Poder Legislativo absorvem os conflitos e interesses da sociedade, formalizam esses problemas em linguagem jurídica e os enviam para o centro (os Tribunais) solucionar.