Ao analisar a posição dos tribunais no sistema jurídico, o s...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Em Luhmann, a chave é a vinculação dos tribunais à obrigatoriedade de decidir, o que os coloca no centro do sistema jurídico. Por isso, a alternativa A é a compatível com a base.
- Em questões sobre Luhmann, identifique primeiro o critério funcional usado para classificar centro e periferia, antes de avaliar expressões como descentralização ou formalização social.
- Se a alternativa vincula tribunais à obrigatoriedade de decidir, ela coincide com a definição de centralidade da jurisdição na base.
- Desconfie de alternativas que coloquem contratos no centro junto com os tribunais: a base separa a centralidade da jurisdição das zonas de contato do direito com o ambiente social.
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A alternativa A está correta porque, na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o sistema jurídico é diferenciado de forma centro/periferia. Os tribunais ocupam o centro devido à "proibição de non liquet" (proibição de se omitir): eles são obrigados a decidir qualquer conflito que lhes seja apresentado sob o código direito/não-direito, garantindo o fechamento operacional do sistema.
Abaixo, os erros das alternativas incorretas:
- Erro da B: Luhmann é explícito ao definir que o sistema jurídico possui uma estrutura interna organizada. Os tribunais não estão dispersos sem lugar; eles ocupam o núcleo funcional porque é neles que a decisão jurídica final (a aplicação do código) acontece.
- Erro da C: Para Luhmann, a periferia do sistema jurídico é composta por elementos como a legislação, a política e os contratos, que fazem o contato com o ambiente externo (outros sistemas). Os tribunais são o centro, não a periferia. Além disso, a função dos tribunais não é apenas "filtrar" para cortes superiores, mas resolver o conflito.
- Erro da D: Embora os contratos sejam fundamentais, Luhmann os posiciona na periferia do sistema jurídico. Os contratos realizam o acoplamento estrutural entre o sistema jurídico e o sistema econômico. O centro é reservado exclusivamente à jurisdição (tribunais), onde se decide a validade do direito em caso de conflito.
- Erro da E: Os tribunais são órgãos internos e essenciais ao sistema jurídico. Dizer que estão "fora" ignora a autopoiese (autorreprodução) do sistema. Eles são a instância máxima de autorreferencialidade do direito: o direito decidindo o que é direito.
Normalmente a maior é a correta
Abraços
Importante destacar que os tribunais são o centro do sistema jurídico, porque devem decidir (vedação ao non liquet).
Mas há outros sistemas autônomos na Teoria dos Sistemas ( de Nicklas Luhmann), como o sistema político, havendo, na Constituição, interdependência entre esse dois sistemas sem submissão.
Nicklas Luhmann defende a Constituição como o um "acoplamento estrutural" entre os sistemas político e jurídico.
Sobre isso ver questão: Q700344
Teoria de Luhmann:
Centro = tribunais.
Periferia = legislação, contratos e demais pontos de contato do direito com a sociedade.
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