Questões de Concurso Público Prefeitura de Três Forquilhas - RS 2026 para Fiscal Tributário
Foram encontradas 39 questões
I. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. O livre exercício dos Poderes constituídos.
Estão CORRETAS:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
I. O salário-família é devido ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município que perceba remuneração ou benefício em valor inferior ou igual ao limite máximo fixado para percepção de benefício equivalente pelo Regime Geral de Previdência Social.
II. O salário-família será pago, mensalmente, ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, até a idade de quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Diante disso, a promoção a cada classe obedecerá a requisitos de tempo e merecimento, como quantos anos de permanência na classe A para a classe В?
I. O servidor que, por força de concurso público, for provido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
II. O recrutamento para os cargos de provimento efetivo far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
II. A denúncia espontânea produzirá efeito mesmo se realizada após o início do procedimento de fiscalização, mas antes de efetuado o lançamento pela autoridade competente.
III. É devida a restituição do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária no caso de o fato gerador presumido não se realizar.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A execução fiscal poderá ser ajuizada contra o espólio e os sucessores a qualquer título.
II. A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
III. O executado oferecerá embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.
Está CORRETO o que se afirma em: