Importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Pr...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Três Forquilhas - RS
Provas:
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Q4448935
Direito Constitucional
Importam responsabilidade os atos do
Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra a
Constituição Federal e a Estadual e, especialmente,
conforme a Lei Orgânica:
I. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. O livre exercício dos Poderes constituídos.
Estão CORRETAS:
I. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. O livre exercício dos Poderes constituídos.
Estão CORRETAS: