Acerca do salário-família, com base no Regime Jurídico Únic...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Três Forquilhas - RS
Provas:
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|
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Q4448941
Direito Previdenciário
Acerca do salário-família, com base no
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, analise as
assertivas abaixо:
I. O salário-família é devido ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município que perceba remuneração ou benefício em valor inferior ou igual ao limite máximo fixado para percepção de benefício equivalente pelo Regime Geral de Previdência Social.
II. O salário-família será pago, mensalmente, ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, até a idade de quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O salário-família é devido ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município que perceba remuneração ou benefício em valor inferior ou igual ao limite máximo fixado para percepção de benefício equivalente pelo Regime Geral de Previdência Social.
II. O salário-família será pago, mensalmente, ao servidor efetivo ou aposentado pelo Regime Próprio de Previdência do Município, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, até a idade de quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: