A respeito da responsabilidade tributária, da denúncia espo...

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Q4449376 Direito Tributário
A respeito da responsabilidade tributária, da denúncia espontânea e da restituição de tributos na legislação tributária nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
II. A denúncia espontânea produzirá efeito mesmo se realizada após o início do procedimento de fiscalização, mas antes de efetuado o lançamento pela autoridade competente.
III. É devida a restituição do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária no caso de o fato gerador presumido não se realizar.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas