A extinção da concessão de serviço público poderá ocorrer q...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Três Forquilhas - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Três Forquilhas - RS - Fiscal Tributário |
Q4449380
Direito Administrativo
A extinção da concessão de serviço público
poderá ocorrer quando a concessionária descumprir
cláusulas contratuais ou prestar o serviço de forma
inadequada ou deficiente, caracterizando inexecução total
ou parcial do contrato. Essa hipótese corresponde a: