Questões de Concurso Público Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Assistente Social

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Q4271647 Serviço Social
De acordo com a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, a coordenação nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI, cabe à(ao):
Alternativas
Q4271648 Serviço Social
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013.
O processo de reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Proteção Social Básica, consistirá em:
I.Aceite formal pelo gestor do município e do Distrito Federal.
II.Adequação e qualificação da oferta do SCFV, com a unificação da lógica de cofinanciamento e a inclusão do público prioritário, de acordo com o disposto nesta Resolução.
III.Registro dos usuários em sistema próprio, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde e Educação.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4271649 Direito Processual Penal
No que se respeito ao atendimento pela autoridade policial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:
I.No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
II.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial, de imediato, determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal.
III.Não serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4271650 Serviço Social

Assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família − PAIF.


(Fonte: https://www.mds.gov.br)

Alternativas
Q4271651 Serviço Social
No que diz respeito ao Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Consiste em um serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos (as) com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.
(__)Possui a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.
(__)Os usuários desse serviço são pessoas com deficiência e idosos (as) com dependência, seus cuidadores e familiares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4271652 Serviço Social
Em relação aos direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social, previstos no Código de Ética do Assistente Social, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Constitui um direito do/a assistente social o desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
(__)Constitui um direito dever do/a assistente social utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
(__)Constitui um direito do/a assistente social transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4271653 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Sobre o CRAS, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4271654 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Em relação a Língua Brasileira de Sinais (Libras), analise as afirmativas abaixo:
I.Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
II.Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
III.Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4271655 Serviço Social
Em relação as competências no âmbito da organização e gestão das ações na área da Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:
I.Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
II.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
III.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social elaborar e submeter ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4271656 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a uma diretriz estruturante da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Alternativas
Q4271657 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que corresponde ao Serviços de Proteção Social Básica realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social: 
Alternativas
Q4271658 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Estatuto da Criança da Adolescente - ECA, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que diz respeito as gestantes:
(__)É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__)A gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q4271659 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao direito da saúde de pessoas com deficiência, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4271660 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao direito à saúde:
(__)É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
(__)À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4271661 Serviço Social
No que se refere ao financiamento da Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, analise as afirmativas abaixo:
I.O financiamento da assistência social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 entes federados.
II.Os recursos devem ser alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.
III.As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4271662 Direito Sanitário
Em relação a rotulagem de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância, previstas no Decreto Federal nº 9.579/2018, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco, é vedado utilizar denominações ou frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite materno.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar expressões ou denominações que identifiquem o produto como mais adequado à alimentação infantil, como " baby ", " kids ", "ideal para o bebê", "primeiro crescimento".
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4271663 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao direito do idoso quanto ao transporte, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4271664 Legislação Federal
No que se refere as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4271665 Serviço Social
O Serviço de Acolhimento Institucional consiste no acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional é organizado como:
Alternativas
Q4271666 Serviço Social
Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são unidades locais que têm por atribuições a organização da rede socioassistencial e oferta de serviços da proteção social básica em determinado território, enquanto o órgão gestor municipal ou do DF tem por funções a organização e gestão do SUAS em todo o município.
Fonte: https://www.mds.gov.br/
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição do CRAS:
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: B
24: A
25: A
26: A
27: D
28: D
29: A
30: B
31: A
32: C
33: B
34: B
35: C
36: A
37: C
38: C
39: A
40: A